Justiça Itinerante inicia calendário de atividades em 2013

O programa Justiça Itinerante, desenvolvido pelos Juizados Especiais Cíveis, iniciou suas atividades no ano de 2013 no bairro de Ponta Negra. O ônibus do programa e sua equipe permanecem até amanhã no bairro. O atendimento está sendo efetuado na Escola Escola Municipal São José, localizada na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, 441, no horário das 13 às 17 horas. O objetivo do programa é facilitar o atendimento a pessoas carentes em suas próprias comunidades, com a busca de soluções para demandas no valor máximo de 40 salários mínimos.

Podem ser levadas ao Justiça Itinerante, dentre outras, ações relativas a pequenas cobranças, indenizações, despejo para uso próprio, reclamações sobre tarifas referentes a serviços de telefonia, fornecimento de água e energia elétrica. Presta-se, também, esclarecimento à população acerca de seus direitos enquanto consumidores, bem como questões relativas à Justiça estadual como um todo.

Na próxima semana, entre os dias 14 e 17, o atendimento será na Escola Municipal Professor Ascendino de Almeida, na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, 220, no Conjunto Pitimbu. Outros dois bairros serão visitados ainda neste mês de janeiro: Cidade Nova, entre os dias 21 e 24, na Escola Estadual União do Povo (Travessa Getúlio Vargas); e Felipe Camarão – entre os dias 28 e 31, na Escola Municipal Prof. Veríssimo de Melo (Rua Rainha do Mar).

 

PRÓXIMAS AÇÕES:

PERÍODO                    BAIRRO                   LOCAL

4 a 7 de fevereiro           Bom Pastor                 Escola Estadual Jean Mermoz

11 a 14 de fevereiro       Potengi                        Natal Norte Shopping

18 a 21 de fevereiro       Redinha                       Escola Estadual Dulce Wanderley

25 a 28 de fevereiro       Pajuçara                      Escola Estadual Zila Mamede

4 a 7 de março              Nova Natal                  Escola Municipal João Paulo II

11 a 14 de março          Ponta Negra                Escola Municipal São José

18 a 21 de março          Pitimbu                        Escola Municipal Prof. Ascendino de Almeida

25 a 28 de março         Cidade Nova                Escola Estadual União do Povo

 

O que é necessário para propor uma ação?

Ser maior de 18(dezoito) anos;

Ser você o titular do Direito de ingressar com a ação;

Comparecer trazendo Cópias de identidade, CPF e dos documentos que comprovem o fato alegado em sua reclamação;

Apresentar o endereço completo (com CEP) das pessoas ou empresas envolvidas na questão;

Que o valor não ultrapasse os limites acima expostos.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200