RETIFICAÇÃO - Operação Impacto tem novo recurso

Ao contrário do publicado anteriormente neste espaço, o processo da Operação Impacto (nº 2012.008163-6) não se encontra atualmente sob responsabilidade da Vice-Presidência do TJRN. Ontem, 7, os réus da Operação Impacto, Adão Eridan de Andrade, Aluísio Machado Cunha e Francisco Sales de Aquino Neto interpuseram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso de Agravo de Instrumento questionando a decisão que negou admissibilidade ao último recurso interposto pelos réus (Recurso Especial). A análise negativa da admissibilidade do recurso havia sido proferida pelo então vice-presidente do TJRN, o desembargador Expedido Ferreira.

Agora, com o Agravo de Instrumento, caberá ao STJ decidir se o Recurso Especial deverá ou não ser aceito. Caso o entendimento seja pela admissibilidade, o próprio tribunal superior irá proferir a decisão sobre o RE. Em caso de rejeição, a Secretaria Judiciária do TJRN remeterá o processo ao juízo responsável pela relatoria do processo original, uma Apelação Criminal.

Como a juíza Tatiana Socoloski, então responsável pela análise da Apelação Criminal, foi designada Auxiliar da Presidência para coordenar a Divisão de Precatórios do TJRN - função administrativa e que a impede de exercer jurisdição – o processo original da Operação Impacto deverá ser apreciado pelo juiz Gustavo Marinho, que irá ocupar temporariamente a vaga do desembargador aposentado Caio Alencar.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200