Câmara Nacional de Gestores de Precatórios discute padronização de processamento de precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), com início na quarta-feira (22), com a presença de presidentes de tribunais, desembargadores e juízes responsáveis pela coordenação de precatórios em suas respectivas Cortes. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP norteia e orienta a gestão do tema. O evento prosseguiu até a sexta-feira (24).

De acordo com o presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, o evento teve como grande objetivo discutir a aplicação das novas regras previstas na Resolução 303/2019-CNJ de modo a padronizar, em todo país o processamento dos precatórios. Foram dias muito produtivos onde foram lançadas luzes sobre o novo regramento. “Os gestores de precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil estão empenhados em seguir aprimorando seu trabalho, para que os pagamentos ocorram da forma mais célere, segura e transparente possível”, salienta o gestor da área de Precatórios do Tribunal potiguar e dirigente da Câmara Nacional do segmento.

O evento, realizado no Palácio da Justiça, sede do Tribunal bandeirante, foi idealizado e presidido pelo coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP, desembargador Wanderley José Federighi, e pelo coordenador adjunto do Depre, juiz substituto em 2º grau Fernão Borba Franco. Compuseram a mesa de trabalho, além do coordenador do Depre e do presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios; o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luiz Osório Moraes Panza; e o secretário da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André Santos.

Presente à abertura dos trabalhos, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ressaltou a importância do encontro para a melhoria da prestação jurisdicional nos processos de precatórios. “O jurisdicionado aguarda o pronunciamento dos nossos tribunais e, na hora de receber seus direitos, nem sempre ele pode ser creditado conforme a Corte determinou. Que possamos efetivamente chegar a conclusões sobre como fazer o melhor envolvendo a questão dos precatórios”, afirmou.

O desembargador Wanderley Federighi discorreu sobre a fase da execução da ordem judicial, isto é, o pagamento da dívida. “Oxalá possamos caminhar com maior rapidez na execução, pois este é nosso grande objetivo: fazer com que o credor do poder público seja satisfeito de forma mais rápida e possamos, de fato, fazer justiça”. Bruno Lacerda desejou a todos um encontro proveitoso e repleto de soluções para os problemas mais comuns da área. “Estamos todos procurando o melhor caminho para que os precatórios sejam pagos da forma mais rápida e segura possível”, disse.

No primeiro dia do encontro, foram promovidas as palestras “Lista por ente/entidade”, “Atualização dos créditos”, “Cálculo dos aportes” e “Plano de pagamentos”. Após cada palestra, foi aberto espaço para discussão do tema. No segundo dia, “Bloqueio/sequestro de verbas do ente devedor” e “Superpreferência”, além de discussão com os participantes da comissão elaboradora da Resolução CNJ 303, desembargador Luis Paulo Aliende Ribeiro (TJSP) e juiz Francisco Eduardo Fontenelle Batista (TJCE). O encerramento do encontro ocorreu na sexta-feira (24), a partir das 9 horas, no auditório da Escola Paulista da Magistratura, com o seminário “A nova regulamentação dos precatórios”.

 

Com informações do TJSP
 

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