Precatórios: TJ celebra R$ 120 mil em acordos entre Carnaúba dos Dantas e credores

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça realizou a primeira audiência de acordo entre prefeitura e credores em 2020. O encontro ocorreu na quarta-feira (15), entre o Município de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó, e sete credores, na sede do governo daquela cidade. Este tipo de audiência é efetuado a pedido de prefeituras que têm débitos a saldar na área de precatórios e que buscam um prazo maior para poder quitar suas dívidas.

O responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Bruno Lacerda, se deslocou até a cidade e coordenou a audiência. Ao final do encontro entre as partes, em Caranaúba dos Dantas, ficou acordado que a prefeitura irá pagar o montante de R$ 120 mil (valor total da dívida) a partir de fevereiro deste ano até julho de 2021. “O Município não tem condições de pagar de uma vez, solicitou um prazo maior, o que foi aceito por todos os credores”, enfatiza o magistrado.

Vale ressaltar que o credor não é obrigado a aceitar as condições oferecidas pelo ente público devedor. O valor da dívida não tem desconto e o montante parcelado sofre correção monetária.

Em 2019, a Divisão de Precatórios realizou três audiências semelhantes, com municípios que também solicitaram prazo mais elástico para pagar suas dívidas: Lagoa D´Anta, Macaíba e Taipu, estes somaram mais de R$ 500 mil em acordos.
 

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200