Vaga provisória não deve anular vaga de cargo efetivo

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, a qual determinou que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) nomeie e dê posse a uma aprovada em concurso público, no quadro de docentes para o qual foi aprovada, já que foi aberto processo seletivo para professor substituto.

Ao julgar o recurso do Estado (Agravo de Instrumento n° 2012.010988-6), os desembargadores consideraram que, embora tenha a candidata sido aprovada em sexto lugar, fora da única vaga inicialmente constante no edital do concurso, ocorreu nomeação dos quatro colocados seguintes.

A decisão também considerou que ocorreu emissão de memorando no sentido de nomear a a sexta colocada, que não foi efetivamente nomeada pela existência de orientação da Controladoria Geral do Estado e seguida pela reitoria da UERN, no sentido de não convocar servidor efetivo, mas sem justificativa legal.

Ainda assim, a UERN lançou edital para contratação de professor substituto para o mesmo curso e mesma área, o que comprova a necessidade do serviço.

É entendimento desta Corte que, uma vez comprovada a necessidade do serviço, a expectativa de direito do candidato aprovado fora das vagas do edital transforma-se em direito líquido e certo”, define o relator do processo no TJRN, desembargador Aderson Silvino, próximo presidente do TJ.

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