Esmarn: CEIJ realiza capacitação sobre depoimento especial para crianças e adolescentes

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou nesta terça-feira (10) o curso “Capacitação e entrevista cognitiva com crianças e adolescentes vítimas – teoria e prática”, na sede da Escola da Magistratura (Esmarn).

O curso prossegue até sexta-feira (13) e tem o objetivo de capacitar os profissionais que realizarão as escutas a tornar o testemunho prestado pela criança ou adolescente, envolvidos em situação de violência e/ou abuso, menos danoso e para que eles tenham sua versão do depoimento mais valorizada, visto que este é um processo doloroso para vítimas de qualquer idade.

O depoimento especial é mediado por um profissional especializado, psicólogo, assistente social ou pedagogo, que traduz para a criança, em uma sala diferenciada, as perguntas realizadas pelo juiz, em forma de conversa.

De acordo com o secretário executivo da CEIJ, Victor Nóbrega, a necessidade de implantar as salas de depoimento especial surgiu a partir das demandas encaminhadas pelos juízes das comarcas e pelo número de processos encontrados em cada unidade judiciária. “É uma determinação do art. 23 da Lei nº 13.431/2017, de que seja feito um depoimento especial nos processos que tenham crianças e adolescentes como vítimas ou testemunhas de uma situação violenta, então a prioridade do CEIJ é implementar as salas onde há um elevado número de processos”, explicou.

Victor Nóbrega afirmou ainda que a necessidade surgiu a partir do momento em que foi identificado a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, onde sua voz e opinião devem ser respeitadas, portanto, seus depoimentos devem também compor o processo.

O depoimento especial remonta ao ano de 2003, quando o juiz Antônio Daltoé Cezar, do TJRS, desenvolveu uma maneira mais humanizada para que as crianças e adolescentes não precisassem ser mais uma vez vitimizados na hora de prestar seu depoimento à Justiça.

Conhecido na época como depoimento sem danos, e posteriormente rebatizado de depoimento especial, a prática é lei desde 2017 e deve ser aplicado em todos os Tribunais do país em diversos casos em que a criança, ou o adolescente, figura como vítima ou testemunha de um crime, como abuso sexual, tráfico de pessoas e até alienação parental.

Cronograma de implantação

A CEIJ está com planejamento para implantar as salas nos Fóruns regionais e em algumas comarcas em que a demanda de processos desse tipo são maiores. Para este ano, além de Parnamirim, o objetivo é reinstalar a sala do Fórum Miguel Seabra, em Natal, e instalar uma nova no Fórum Municipal Doutor Silveira Martins, em Mossoró. Para além desses, a previsão é que Pau dos Ferros, Macau, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Açu, Currais Novos e Ceará-Mirim também recebam essas novas salas, que são equipadas com câmeras de alta qualidade, para a transmissão na TV da sala de audiências. Além de poltronas, almofadas e tapetes para tornar o ambiente mais acolhedor, também materiais lúdicos para, caso seja necessário, um acolhimento anterior ou posterior.

Até agora foram capacitados 24 técnicos, incluindo estagiários de pós-graduação, para atender as demandas das comarcas do interior, assim como em Natal e na região metropolitana. A capacitação foi realizada por duas técnicas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da Esmarn. No segundo semestre deste ano ainda está previsto no mínimo mais um curso, para a formação de 20 intermediários, e mais dois cursos em 2020, além de palestras para magistrados e servidores.

* Com informações da Esmarn

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