Magistrado integra Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres

Publicado em Segunda, 09 Dezembro 2019 07:23

O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça, tomou posse na última quarta-feira (4) como membro do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Ceav), reativado pelo Governo do Estado.

O magistrado explica que o comitê conta com diversas instituições da rede de enfrentamento da violência contra a mulher, públicas e da sociedade civil, que são importantes para que haja uma articulação e uma concretização dessa rede. “O enfrentamento da violência contra a mulher é complexo, não envolve só uma instituição ou serviço. Todas essas instituições têm atividades próprias, mas que precisam estar interligadas para que se tenha efetividade. Então o comitê é um espaço de articulação das instituições e dos serviços para o enfrentamento da violência contra a mulher. Com isso se formata uma rede, se articula e se fortalece essa rede”.

O magistrado afirma que a rede ajuda na disseminação de boas práticas e exemplifica com o projeto das intimações das mulheres vítimas de violência por meio do WhatsApp nos Juizados de Violência Doméstica, um projeto de iniciativa do Poder Judiciário e que foi articulado, inicialmente, para ter a Polícia Civil uma das portas de entrada.

“Para que a intimação fosse completa, era necessário que as mulheres aderissem a esse programa. E essa adesão pode acontecer em diversas instituições, uma das principais é a Polícia Civil, que integra o Poder Executivo. Então foi necessário articular o serviço que o Poder Judiciário estava oferecendo com a Polícia Civil. A partir dessa articulação, estamos fazendo uma rede. É necessário também expor esse serviço para as outras instituições para que elas possam replicar essa boa prática”, explica Deyvis Marques.

Reativação

Durante a solenidade de posse, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do comitê como um instrumento de promoção à vida e à dignidade da mulher potiguar no combate ao feminicídio. “A reativação do comitê é um ato bastante claro do compromisso do governo com a democracia participativa. Precisamos caminhar lado a lado com a sociedade civil para que a nossa luta contra a violência doméstica seja realmente eficaz”, declarou.

“O Comitê tem um importante papel nesse engajamento para fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher vítima de violência”, destacou a titular da Secretaria de Estado das Mulheres, Arméli Brennand, enfatizando a importância do “exército” criado pelo governo para ser mais um instrumento no combate à violência doméstica.

* Com informações da Assecom-RN