Esmarn realiza curso sobre demandas repetitivas para magistrados e servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um desafio para otimizar a gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes litigantes, no período de 2015 a 2020, nos juizados e tribunais de todo o país. De acordo com o CNJ, o desafio teve início diante dos dados alarmantes de número de processos, fator que se repete também no Rio Grande do Norte. A partir disso, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou, nos dias 28 e 29 de novembro, o curso “As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes” para magistrados e servidores do Poder Judiciário do RN.

A docente Vânila Cardoso, juíza federal da 18ª Vara de Belo Horizonte, ressaltou a importância dessa temática, fundamental para prevenção de conflitos, lides, gerenciamento de precedentes e desjudicialização, diante do contexto atual de explosão de litígios. “É importante que os juízes adotem novas formas de trabalho, utilizando o sistema multiportas, isto é, dar o tratamento adequado ao conflito em questão, diferenciando as lides de Direito público e de Direito privado”, explicou.

A magistrada destacou que, durante o curso, foram abordadas questões do direito à saúde, na perspectiva de buscar caminhos entre o equilíbrio individual e o coletivo; o problema dos grandes litigantes, sistema bancário, telefonia; e apresentou medidas de prevenção a estas demandas. Além disso, a capacitação retratou a questão das demandas estruturais, que geram pulverização de litígios, bem como as maneiras de enfrentamento e prevenção, por meio dos centros de inteligência, que garantem uma jurisdição célere, justa, efetiva e eficiente.

De acordo com a juíza Ticiana Nobre, do Juizado Especial Cível e Criminal de João Câmara, o curso apresentou o Centro de Inteligência da Justiça Federal, que trabalha o mapeamento das demandas repetitivas. “Vivemos em meio a um volume incontrolável de demandas a capacitação nos ajudou a estabelecer mecanismos de controle e prevenção, mediante a interlocução do Judiciário com órgãos públicos e privados”, relatou.

A magistrada ressaltou que, no âmbito das empresas privadas, os bancos são os maiores responsáveis pelas grandes demandas, ocasionadas das contratações informais, por telefone e Whatsapp, que dão ensejo a algumas fraudes, chegando, em grande quantidade, ao Poder Judiciário.


 

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