Justiça pede detalhes sobre valores para cumprir decisão da FJA

A desembargadora em substituição, Sulamita Pacheco, concedeu prazo de dez dias - a contar da notificação - para que o Estado do Rio Grande do Norte, o Secretário de Planejamento e Presidente da Fundação José Augusto apresentarem, no prazo de dez dias, o extrato detalhado dos valores necessários ao cumprimento da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FJA, para que seja feito um bloqueio de verbas.

A primeira decisão do Tribunal de Justiça favorável aos servidores da Fundação José Augusto ocorreu no dia 25 de julho quando o TJ decidiu, a partir de uma votação do pleno, pelo cumprimento do Plano, sob pena da adoção de medidas judiciais extremadas, como prisão e/ou bloqueio de verbas públicas. Como foi demonstrado nos autos que não houve cumprimento por parte do Governo do Estado, foi determinado que a FJA exponha os valores para que a justiça possa proceder com o bloqueio da verba.

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