Justiça estadual tem melhor desempenho em todo o País

As Justiças de Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ocupam as três primeiras posições no ranking das cortes estaduais com os melhores índices de gestão. É o que revela o Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo mostra que esses tribunais implantaram, respectivamente, 82%, 76% e 72% dos requisitos de gestão estabelecidos pela Resolução n. 70 do CNJ. Os tribunais de Alagoas, Piauí e Bahia, por sua vez, foram os últimos da lista. Essas cortes atingiram apenas 2%, 6% e 8% dos critérios fixados pelo Conselho.

O ranking foi elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), sob a supervisão da Comissão de Estratégia, Estatística e Orçamento do CNJ, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. O levantamento foi feito entre 27 de agosto e 14 de setembro para subsidiar o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 5 e 6 de novembro último, em Aracaju/SE. No evento, foram fixadas recomendações de melhoria de gestão para os tribunais brasileiros a serem alcançadas no próximo ano.

O diretor do DGE, Ivan Bonifácio, explicou que o ranking foi feito para todos os ramos do Poder Judiciário. De acordo com ele, o levantamento levou em consideração as seis perspectivas estabelecidas pela Resolução n. 70, de março de 2009. O primeiro diz respeito ao “envolvimento da alta administração” – ou seja, o comprometimento do presidente, vice-presidente, corregedor, entre outros que ocupam cargos de direção – com os objetivos estratégicos, os resultados e a adoção de inovações ou melhorias voltadas à modernização dos serviços.

O segundo critério avaliado foi a “gestão participativa” – ou seja, se os colaboradores participam da elaboração e da execução do planejamento estratégico das cortes. Segundo Bonifácio, o estudo aferiu ainda a “estrutura organizacional, tecnológica e de capacitação para estratégia”, o “planejamento da estratégia”, a “comunicação da estratégia” e o “monitoramento e a execução da estratégia”.

Segmentos – Com base nesses critérios, o ranking traz também a posição dos tribunais superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal), dos conselhos de Justiça, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos Tribunais da Justiça Militar (TJMs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em relação à forma como são administrados.

Com relação às cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obteve o primeiro lugar por atingir 79% dos critérios da Resolução n. 70. O Superior Tribunal Militar vem em último, pois alcançou somente 3% dos critérios de gestão fixados.

Dos conselhos de Justiça, o CNJ alcançou 63% dos requisitos e, por essa razão, ocupa a primeira posição no ranking. Em último, encontra-se o Conselho da Justiça Federal, que atingiu apenas 23% dos critérios.

Entre os TREs, o de Alagoas, o do Piauí e o do Ceará se destacaram por atingir, respectivamente, 67%, 58% e 56% dos critérios de gestão. Em últimos lugares, encontram-se as cortes eleitorais do Distrito Federal (2%), do Amazonas (4%) e do Rio de Janeiro (7%).

Em relação aos cinco TRFs do País, o da 2ª Região (que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) atingiu 50% dos critérios de gestão e, por isso, foi considerado o melhor do grupo. Já a Corte da 5ª Região (que atende Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) alcançou apenas 13%, sendo, portanto, a última da lista.

No que se refere aos TJMs (que são três em todo o País), o do Rio Grande do Sul encontra-se em primeiro lugar por ter alcançado 75% das metas de gestão. Na sequência, vêm os tribunais de São Paulo (65%) e de Minas Gerais (52%).

Na Justiça do Trabalho, o TRT da 5ª Região (Bahia), o da 7ª Região (Ceará) e o da 12ª Região (Santa Catarina) ocupam o primeiro, o segundo e o terceiro lugar do ranking, respectivamente, por terem atendido 78%, 73% e 72% dos critérios da Resolução n. 70. Em último, penúltimo e antepenúltimo lugares estão o TRT da 18ª Região (Goiás), o da 19ª Região (Alagoas) e o da 3ª Região (Minas Gerais), que alcançaram, respectivamente, 31%, 32% e 42% dos requisitos da gestão estratégica, respectivamente.

Orientação – Para o diretor do DGE, o estudo evidenciou que nem todos os ramos da Justiça de determinado estado mantêm o mesmo padrão. É o caso da Bahia, em que a Justiça Estadual ocupa a antepenúltima posição no ranking do desempenho em gestão, e o TRT encontra-se em primeiro lugar na lista deste grupo. “Por essa razão, orientamos os tribunais com melhor desempenho a se reunir com os demais para que possam trocar experiências, ou seja, para o que um tribunal aproveite o que o outro tem de melhor”, afirmou.

Ainda segundo Bonifácio, “esses resultados não demonstram se um tribunal tem melhor ou pior desempenho institucional que outros, mas se utilizam seus recursos humanos, tecnológicos e financeiros com eficiência na busca pela garantia de excelência na prestação jurisdicional”.
 

Com informações
CNJ de Notícias
 

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