Programa Saúde Carcerária apresenta primeiros resultados

O Programa Saúde Carcerária, lançado em julho do ano passado pela Corregedoria Geral de Justiça, começa a apresentar alguns resultados, mas ainda falta uma participação mais ativa dos órgãos diretamente ligados à custódia dos apenados. Essa a conclusão da reunião realizada hoje no auditório da Corregedoria com todos os parceiros do programa.

O objetivo dessa iniciativa foi mobilizar a sociedade e os órgãos públicos responsáveis pela saúde da população carcerária para uma ação visando garantir o atendimento médico e os cuidados com a saúde dos apenados.

Segundo o desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, no ano passado o Grupo de Apoio à Execução Penal realizou a correição nos 172 estabelecimentos que mantém presos custodiados pelo Estado, seja em presídios, Centros de Detenção Provisória ou delegacias, e foi constatado um grande número de presos com problemas de saúde e a ausência completa de serviços de saúde destinados a essa população. “Vamos oficiar às prefeituras das cidades que abrigam unidades prisionais e ao governo do Estado para que informem o que está fazendo e o que está previsto a fim de podermos fiscalizar isso nas correições que continuarão a ser feitas este ano”, disse.


Desde então diversas entidades e empresas privadas se associaram num trabalho voluntário como a Universidade Federal, a Universidade Potiguar e a Unimed que passaram a fazer alguns atendimentos de saúde como a coleta de mostras de sangue, atendimento psicológico e odontológico. Inicialmente, o programa vem sendo desenvolvido no Presídio Feminino da penitenciária João Chaves, em Natal, e no Centro de Detenção Provisória e na Penitenciária Estadual de Parnamirim.


Apesar do esforço dos parceiros, foi constatado que é preciso uma pactuação formal de como serão feitas as ações. O Ministério Público sugeriu até mesmo a formalização de um Termo de Cooperação a ser firmado definindo ações e responsabilidades que possam ser cobradas dos signatários.

O município de Parnamirim foi o que mais avançou na implantação de um sistema permanente de atenção à saúde da população carcerária. Lá foi montada uma equipe de saúde prisional formada por um médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e dentista que atende regularmente aos presos no PEP, enquanto os que estão no CDP da cidade são atendidos pela estratégia de Saúde da Família do bairro onde estão custodiados. Também em Parnamirim foi montada uma sala equipada para atendimento no presídio feminino.

No começo de fevereiro será realizada uma nova reunião na sede do Ministério Público comandada pela promotora Danielle Fernandes, que coordenada o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, para a qual serão convocados os secretários de Justiça e Cidadania e de Saúde do Estado e os secretários municipais de saúde de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Nísia Floresta. O objetivo será definir uma atuação permanente com base no Plano Operativo de Atenção à Saúde da População Carcerária, aprovado pela Comissão Bipartite do SUS, mas até agora não implantado, embora já exista até mesmo um decreto de junho do ano passado que dispõe sobre o repasse de recursos do governo do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde para o desenvolvimento das ações de atenção à saúde da população prisional.

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