Juiz fala sobre controle prisional e caso de Alcaçuz, durante encontro nacional de diretores prisionais

O juiz Henrique Baltazar, titular da 17ª Vara Criminal de Natal e da execução penal na 3ª Vara de Ceará-Mirim, participou do 2º Encontro Nacional de Diretores de Unidades Prisionais, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que aconteceu nesta segunda e terça-feira (5), em São Paulo (SP). Ele ministrou uma palestra sobre controle prisional, com base no caso da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

A palestra teve como tema “Controle prisional e direitos humanos: a lição de Alcaçuz”. “Trabalhei o tema da crise penitenciária nacional mostrando que ela pode ser vencida, que cabe ao Estado ter o controle do sistema prisional e com isso ele enfrenta e vence a crise penitenciária”, comentou Henrique Baltazar.

O juiz falou para cerca de 300 participantes. Além disso, o evento também foi transmitido pela internet sendo registrados quatro mil terminais acompanhando o evento.

O magistrado relatou como a situação em Alcaçuz resultou na rebelião de janeiro de 2017 e o que aconteceu depois. “Mostrando inclusive que o controle do estado sob o sistema prisional é um fator de garantia dos direitos humanos dos presos e não só de enfrentamento à criminalidade, não é só um fator de segurança pública, mas principalmente isso. O Estado ao ter esse controle garante os direitos humanos”, explicou Henrique Baltazar.

O Estado venceu em Alcaçuz e, se fez naquele presídio que era exemplo do caos, pode também vencer em todo o resto do sistema prisional, seja no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra unidade da federação. Para o Estado vencer a crise penitenciária basta-lhe mudar sua postura, saindo do discurso de aceitação da derrota e adotando a conduta de assumir o controle”, concluiu o magistrado.

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