Mês Nacional do Júri tem 19 sessões de julgamentos agendadas em Natal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou novembro como o Mês Nacional do Júri, mobilizando os tribunais do país em um esforço concentrado para julgamento de crimes dolosos contra a vida. Na comarca de Natal, o 1º e 2º Tribunais do Júri estão com 19 sessões de julgamentos agendadas para acontecer ao longo deste mês, com a possibilidade de mais casos serem incluídos na pauta.

Até o momento, a 1ª Vara Criminal agendou 13 sessões e a 2ª Vara Criminal outras seis, todas programadas para ocorrerem no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova.

A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio, indução ou instigação ao suicídio).

Primeiros júris

E a primeira sessão teve início nesta segunda-feira (4) com o julgamento de processo da 1ª Vara Criminal em que um condutor socorrista do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE) foi acusado de tentar matar, a tiros, dois homens na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, em maio de 2014. O motivo da tentativa de homicídio foi uma mera discussão de trânsito.

Nesse julgamento, o Conselho de Sentença decidiu absolver o réu em relação a uma das tentativas e o condenaram em outra a uma pena de três anos e três meses de reclusão. Os jurados consideraram que os motivos do crime foram desfavoráveis ao réu, já que tudo decorreu de incidente de trânsito, quando o acusado teria trancado o veículo em que estavam as vítimas.

Os jurados consideraram também que após a primeira ocorrência, iniciou-se uma perseguição do acusado contra as vítimas, com agressões verbais recíprocas, tendo em certo momento o veículo do acusado ficado tão próximo do carro das vítimas, oportunizando que uma das vítimas desferisse um soco no rosto do acusado, fato que se agravou a ponto de o acusado disparar contra o passageiro, não conseguindo atingi-lo por erro de pontaria e por ter o motorista acelerado o carro até chegar ao posto de gasolina próximo do local.

Nesta terça-feira (5) a 1ª Vara Criminal de Natal, julga processo de dois homens acusados de matar quatro pessoas e de ter ferido outras duas, com disparos de arma de fogo, fatos ocorridos em setembro de 2017, em um imóvel situado no “Beco do Releixo”, no bairro das Rocas.

O motivo do crime foi disputa por ponto de venda de drogas, já que uma das vítimas e verdadeiro alvo dos disparos pretendia fundar uma nova facção criminosa com atuação no bairro das Rocas, o que gerou um descontentamento dos líderes da facção local. O julgamento tem início pela manhã e segue durante o dia.

Os acusados respondem por crimes que vão desde homicídio simples e qualificado, nas formas tentadas e consumadas, até feminicídio.

Saiba mais

De acordo com o levantamento estatístico “Mês do Júri”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, em 2018 o esforço concentrado registrou 3.531 sessões de julgamentos, organizadas e realizadas por 1.393 juízes e 7.804 servidores nos 27 Tribunais de Justiça do país. Segundo o Conselho, tramitam no Brasil 185,8 mil ações penais de competências do Júri.

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