Servidores do Judiciário participam de curso sobre lei de proteção de dados pessoais

Atualmente, o fluxo de dados em ambientes digitais e físicos é muito alto. Contudo, boa parte das pessoas sequer entende que estão deixando os seus rastros ao preencher simples cadastros em sites, farmácias, navegar em redes sociais, cadastrar impressões digitais na academia, ou pesquisar por rotas em aplicativos.

É possível, por exemplo, vender a sua lista de remédios a planos de saúde, monitorar as rotas mais procuradas e hábitos de consumo por uso de aplicativos, gerando valiosas fontes de informação para empresas.

Essas transformações sociais, culturais e tecnológicas têm provocado um aumento considerável na geração de dados e informações nos diversos segmentos da sociedade. Esse grande volume estruturado e não estruturado de informações disponíveis para uso, conhecido como big data, traz o desafio de gerenciar, filtrar esses dados no menor tempo possível, cruzá-los com outros e gerar novos subsídios que apoiem na construção do conhecimento e tomadas de decisões.

Com o objetivo de regulamentar o tratamento e operação de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas, entra em vigor em agosto de 2020 no Brasil, a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Diante da urgência da temática e em atendimento as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Escola da Magistratura realizou, nesta segunda-feira (07), o curso “Introdução à lei geral brasileira de proteção de dados pessoais” ministrado pela servidora do TJ/RN, Adriana Oliveira, doutora em direito e ciências da informação.

O curso tratou dos princípios e conceitos chaves da proteção de dados pessoais previstos na LGPD , bem como direito de Privacidade, Liberdade de Expressão e Marco Civil da Internet., direitos titular e obrigações dos agentes de tratamento.

A formadora explica sobre a necessidade de informar, atualizar e treinar Magistrados, Servidores e Colaboradores do Poder Judiciário envolvidos na geração, tratamento e disponibilização de dados e informações sensíveis e sigilosas. “ O tema é de extrema relevância para qualquer cidadão. Todas as instituições públicas e privadas vão precisar se adequar as normativas e mudar suas políticas sobre o que recebe, gera e compartilha. O Poder Judiciário fará o tratamento adequado dos dados sob o ponto de vista dos processos judiciais e também dos atos administrativos", conclui.

 

Com informações da Esmarn


 

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