TJRN paga R$ 3,2 milhões em RPVs entre janeiro e agosto

Publicado em Quarta, 11 Setembro 2019 07:22

Durante o período de janeiro a agosto deste ano o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou o pagamento de R$ 3,2 milhões em favor de credores de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs), conforme os dados constantes no sistema SISPAG. Os créditos decorrem de processos judiciais originários do 2º Grau demandados à Presidência do TJRN, com apoio da Secretaria Judiciária do Tribunal.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida judicialmente e já sem possibilidade de recurso. Ela possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.

Ao todo, foram pagos R$ 3.231.297,46. Com esses pagamentos, foram finalizados mais de 500 processos de RPVs em tramitação no Tribunal, num momento de crescente melhoria na redução do tempo de tramitação processual, colaborando com a prestação jurisdicional perante a sociedade e a atividade-fim do Poder Judiciário. Os casos finalizados correspondem a cerca de 90% do acervo dos processos de requisitórios junto ao Tribunal.

De acordo com a Secretaria Judiciária, em sua grande maioria, foram expedidos alvarás judiciais pela unidade após o bloqueio de valores pela Presidência do TJ, por meio do sistema Bacenjud, depois de transcorrido o prazo legal para pagamento pelos entes devedores.