Caso F. Gomes: negado HC para advogado acusado como um dos mandantes do crime

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano e deverá ser submetido ao Júri popular, segundo sentença de pronúncia da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa de Rivaldo Dantas alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional.

A decisão de 1º Grau pela prisão preventiva, mantida pela Câmara Criminal, destacou, contudo, que o réu no processo n° 0500004-19.2012.8.20.0101, na iminência de ter seu julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, passou a coagir, nos últimos dias, a advogada que acompanhou o interrogatório extrajudicial do correú Lailson Lopes, exigindo dela declaração falsa de que ‘o depoimento de Lailson Lopes foi preparado previamente pelo Juiz Cândido e pelo Promotor de Justiça Geraldo Rufino para incriminar outros agentes, entre os quais, o próprio advogado Rivaldo Dantas e que o advogado dizia que ela já teria assinado outras declarações e que poderia assinar mais uma”.

A decisão ainda ressaltou que a declarante assinou o texto sem meditar e para se “livrar” do denunciado, pois tinha medo de acontecer algo, já que o réu atribuía-lhe a responsabilidade direta pela futura condenação.

A decisão no órgão julgador acrescentou ainda, dentre outros pontos, que o denunciado é “contumaz” em admoestar testemunhas, denotando haver perigo ao desenvolvimento regular da instrução processual (periculum libertatis), conforme assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Câmara Criminal ainda destacou que o fato de a advogada haver sido arrolada como testemunha pelo GAECO em nada põe em risco o sigilo profissional decorrente da confiança depositada pelo corréu, sobretudo por envolver a apuração de evento superveniente (eventual ameaça) e diante da fragilidade de argumentos acerca da ruptura da prerrogativa constitucional, tratando-se de mera conjectura.

O caso

Segundo o Ministério Público Estadual, a morte de F. Gomes foi encomendada por um consórcio de pessoas que se uniram contra ele. Inicialmente, foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como 'Dão', o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos, porém, não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

O advogado Rivaldo Dantas de Farias foi igualmente sentenciado a ir para o banco dos réus, mas até a prisão em abril aguardava em liberdade a Justiça definir uma data para o júri popular.

(Habeas Corpus com Liminar n° 0804286-92.2019.8.20.0000)

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