Justiça determina bloqueio de verbas do Estado para cumprir decisão

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio on line do valor de R$4.462,08 das contas do Governo do Estado para que sejam providenciadas fraldas geriátricas, por um ano, para o autor da ação.

Já havia sido determinado o fornecimento de fraldas ao autor da ação, mas, de acordo com o processo, essa determinação não estava sendo cumprida. “Assim, em atenção à urgência da alegação, bem como tendo em vista que em 99,99% das vezes que se alega descumprimento este de fato está ocorrendo, determino o bloqueio on line do valor de R$ 4.462,08 correspondente à aquisição de fraldas geriátricas por um ano”, destacou o magistrado.

O juiz concedeu um prazo de cinco dias para que o Estado apresente comprovante de que cumprindo da decisão. Não havendo resposta no prazo assinado, deverá ser expedido um alvará liberando 1/4 (25% do valor bloqueado) em favor da parte autora para que adquira as fraldas geriátricas necessárias para três meses.

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