GAEP auxilia na abertura de vagas no Sistema Carcerário

A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira, 7, o que foi considerado, pelos juízes corregedores, um grande avanço no que se refere ao número de vagas abertas no sistema carcerário, após o trabalho de juízes e servidores, no sentido de agilizar o andamento dos processos, os quais contaram com o reforço do Grupo de Apoio à Execução Penal, o Gaep.

O Grupo é resultado do compromisso firmado pelos Tribunais de Justiça, durante o I Seminário sobre o Sistema Carcerário, que aconteceu no Rio de Janeiro, em 2009 e definiu a criação de grupos especializados, formados por juízes e servidores para auxiliar, em regime de exceção, nas varas congestionadas, seja para realização de mutirões ou inspeções nas unidades prisionais.

Neste regime de trabalho, foram abertas 756 vagas, num sistema que, há longo tempo, vem sendo definido como 'congestionado'. Realidade também documentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que aponta, em todo o país, um déficit de vagas.

Segundo dados da Corregedoria Geral da Justiça, foram inspecionadas, nas 65 comarcas do Estado, um total de 193 unidades. A inspeção permitiu que os processos fossem devidamente acompanhados e os julgamentos ocorressem dentro do prazo legal e, desta forma, presos obtiveram progressão de regime ou a própria liberdade, após a análise detalhada de mais de 16 mil processos.

Os bons resultados apresentados pela Corregedoria de Justiça do TJRN renderam elogios por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual considerou que o trabalho realizado pelo Poder Judiciário potiguar, por meio de seus juízes, conseguiu verificar a situação de todos os presos e deram, na órbita do Judiciário, os encaminhamentos devidos e possíveis.

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