Países ibero-americanos discutem Agenda 2030 no Judiciário. TJRN é representado nas discussões

Publicado em Segunda, 19 Agosto 2019 11:02

Representantes de 22 países estão reunidos no 1° Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba. Esta reunião de cúpula Ibero-americana busca proporcionar caminhos para um Judiciário fortalecido e autonômo para garantir os direitos humanos incursos na Constituição Federal, utilizando-se dos mecanismos jurídicos na sua tarefa de guardião da lei maior do país. A juíza Fátima Soares, coordenadora estadual da Coordenadoria Permanente de Gestão Ambiental (Copegam), representa o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, neste evento.

A juíza Fátima Soares destaca que “a Agenda 2030 representa uma Inovação na Gestão Judiciária trazendo um aperfeiçoamento na gestão de dados estatísticos oficiais sobre temas sociais, econômicos, ambientais e de governança” para garantir uma gestão sustentável em todos os Tribunais com propostas práticas para todos os indicativos dos ODS (Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis). E ajuda também a regular a premiação para os Tribunais, essa Agenda se preocupa com as pessoas e incentiva as Metas de garantia dos Direitos Humanos.

Na pauta, ocorre a discussão a respeito da institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pela primeira vez nos Poderes Judiciários. Outra vertente é fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os Poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos. Os países desejam concretizar a troca de experiências e o diálogo entre as instituições.

Os participantes devem contribuir para o desenvolvimento de indicadores que possam ser utilizados pelos Poderes Judiciários para unificação das métricas e incentivar o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas-práticas no âmbito dos Poderes Judiciários.

A importância da integração de dados do registro civil para prevenção de fraudes previdenciárias é um dos temas tratados no evento. O assunto, objeto de estudo do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (Cin) e do Centro Local de Inteligência em Pernambuco, será conduzido pela coordenadora do grupo operacional do Cin, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. O projeto foi classificado na segunda fase do Prêmio Innovare.

Compromisso planetário

A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

Em 28 de setembro de 2018, a Presidência do CNJ instituiu o Comitê Interinstitucional, por meio da Portaria n. 133/2019, a fim de proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.

 

SERVIÇO

1° Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário

Data: 19 e 20/8/2019

Local: Universidade Positivo, Campus sede – Ecoville, Pequeno Auditório, Estacionamento E8, Bloco da Pós-Graduação. R. Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 - Campo Comprido Curitiba-PR, Brasil.

Horário: das 9h às 18h no dia 19/08/2019 e das 9h às 12h no dia 20/08/2019

Público-alvo: integrantes da Cúpula Ibero-americana, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Diretores de Escolas Judiciais e convidados.

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias