Paciente terá cirurgia ortopédica custeada pelo Estado

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, a custear uma cirurgia ortopédica em benefício de uma paciente, conforme solicitação médica anexada aos autos.

A autora informou noa autos ser portadora de uma doença ortopédica, denominada "Hallux valgo bilateral + metatarsalgia", necessitando, assim, de um procedimento cirúrgico específico. Alegou ainda que não possui condições de arcar com o alto custo da cirurgia e que procurou assistência junto à Secretaria de Saúde do Estado para solicitar a realização do procedimento cirúrgico, sem, contudo, haver obtido êxito.

Quando analisou o caso, o magistrado entendeu que o Estado tem obrigação de incluir, em seu orçamento, os recursos necessários para a saúde, inclusive para tratamento de doenças das pessoas sem recursos financeiros, principalmente em casos que demandam atendimentos urgentes. Para ele, é evidente a impossibilidade financeira da parte autora em arcar com o custo do procedimento médico mencionado, já que tem sua qualificação posta nos autos e ao Estado competiria demonstrar a real capacidade da paciente em custear a cirurgia de alto custo.

“Na hipótese vertente, a parte autora demonstrou ser realmente necessária a realização do procedimento médico vindicado, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde, caso não seja autorizado a curto prazo, conforme demonstra o relatório médico, às fls.18”, ressaltou. (Processo nº 0112406-46.2011.8.20.0001)

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