TJRN assina Termo de Cooperação para expandir Justiça Restaurativa em Natal

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, assinou na manhã desta terça-feira (13) um Termo de Cooperação Técnica envolvendo o TJRN, Ministério Público Estadual e Município de Natal para a expansão da chamada Justiça Restaurativa na capital. A assinatura ocorreu na sede da Prefeitura de Natal, com a presença do prefeito Álvaro Dias e representantes de várias instituições. A Justiça Restaurativa vem sendo definida como uma mudança de paradigma na resolução de conflitos.

A Justiça Restaurativa trabalha com mudanças de comportamento, de paradigma e isso leva tempo. Talvez, o que plantemos hoje não seja observado no curto prazo, mas as próximas gerações colherão os frutos”, afirmou o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do TJRN e que tem fomentado a metodologia nesta área.

O magistrado buscou conhecer de perto as práticas realizadas em outros estados. “Estivemos há alguns anos no Rio Grande do Sul e observamos a metodologia que é desenvolvida e aplicada em várias áreas, como em demandas comunitárias e em âmbito institucional”. José Dantas destaca que embora a prática já exista no Rio Grande do Norte há três anos, ela não atingiu 5% de seu potencial.

Para o desembargador Dilermando Mota, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a busca em expandir gradualmente a técnica da Justiça Restaurativa não é somente “mera semântica”, mas a mudança na visão definitiva sobre a solução de conflitos. “Saímos da proposta de métodos alternativos para o entendimento de que existem métodos adequados, não somente alternativos”, define, ao citar a realidade de outros países que só julgam determinadas demandas após os casos passarem por várias sessões de mediações de conflitos.

Realidade também citada pelo presidente do TJRN, o qual destacou a experiência que teve ao observar, de perto, as experiências desenvolvidas no Canadá, país onde o número de conflitos ou processos judiciais é quase nulo em uma comparação com a realidade brasileira e do RN. “Enquanto recebemos uma média de 220 processos por mês, Toronto tem dois por ano”, afirmou o desembargador João Rebouças.

O prefeito de Natal vê a prática da Justiça Restaurativa como o meio de promover uma maior pacificação social. “Além da celeridade da justiça, tão destacada por Ruy Barbosa, que diz que uma justiça tardia não é justiça”, completa Álvaro Dias.

Embora seja importante e fundamental esse registro histórico nesta assinatura, cremos que a meta de expandir a cultura da Justiça Restaurativa já vem sendo praticada pelas instituições aqui presentes. E a presença delas neste termo só demonstra esse comprometimento”, avaliou o promotor de Justiça, Manoel Onofre Neto.

Também participaram da assinatura a procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso; o reitor da UFRN, Daniel Diniz; os juízes auxiliares da Presidência, Geraldo da Mota e Bruno Lacerda; o juiz corregedor Fábio Ataíde; a juíza Virgínia Rêgo, coordenadora do Cejusc Natal; o secretário geral do TJRN, Lindolfo Sales; além de secretários municipais e integrantes de outras instituições.

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