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Portaria define funcionamento das Secretarias do TJRN durante recesso

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Publicado em Quinta, 06 Dezembro 2012 11:02

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, definiu o funcionamento dos setores administrativos da Secretaria do TJRN durante o recesso forense que acontece de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2013. De acordo com a Portaria nº 2.263/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (05), as Secretarias do Tribunal, assim como a Presidência, funcionarão nos dias úteis, das 8h às 12h. A Secretaria Judiciária funcionará de forma diferenciada, de modo a atender a todas as exigências do plantão jurisdicional.

Para o regular funcionamento, serão escalados servidores em número estritamente necessário e de acordo com a demanda de cada Setor. Cada Secretaria encaminhará, até o dia 14 de dezembro, para aprovação da Secretaria Geral, a escala de servidores e os horários  necessários ao funcionamento dos respectivos Setores.

Poderá a Presidência do TJRN, para atender à necessidade excepcional do serviço, convocar servidores ocupantes de cargos comissionados, ainda que fora dos dias e horários previamente estabelecidos nas respectivas escalas.

O plantão administrativo em nada altera o plantão jurisdicional, permanente e ininterrupto, diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e nos dias e horários em que não houver expediente forense, que continua a ser regulado pela Resolução nº 26/2012-TJ e demais atos complementares.

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