Precatórios: TJRN realiza entrega de selo de bom pagador a 34 entes públicos no dia 23 de julho

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza na próxima terça-feira (23), às 9h, na sede do TJRN, a entrega dos Selos de Regularidade no Pagamento de Precatórios a 34 entes públicos, dos quais 32 municípios e duas autarquias. O selo demonstra que estes entes cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária. A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários.

Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”.

Serão agraciados com o Selo Diamante, os municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel. O Idema também será premiado.

Receberão o Selo Ouro, o município de Canguaretama e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos.

 

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

Receberão o Selo Ouro 2019

  • Canguaretama
  • Detran


Receberão o Selo Diamante 2019

  • Água Nova
  • Alexandria
  • Angicos
  • Assu
  • Barcelona
  • Caiçara do Rio dos Ventos
  • Caicó
  • Campo Grande
  • Currais Novos
  • Governador Dix-Sept Rosado
  • Ipanguaçú
  • Jardim de Angicos
  • Jardim de Piranhas
  • Lagoa de Velhos
  • Montanhas
  • Monte Alegre
  • Nísia Floresta
  • Olho D´Água do Borges
  • Parelhas
  • Parnamirim
  • Passagem
  • Patu
  • Pedra Grande
  • Pedro Avelino
  • Riachuelo
  • Santa Cruz
  • São Bento do Norte
  • São José de Mipibu
  • São Vicente
  • São Tomé
  • Serra do Mel
  • Idema

 

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