Corregedoria: empresas participantes de licitações poderão solicitar certidões através de site

A Corregedoria Geral de Justiça publicou normativo que atualiza o procedimento de emissão das certidões requeridas ao órgão para fins comerciais de licitação pública. Elas passarão a ser emitidas pela internet. O novo procedimento entrará em vigor a partir da próxima quarta-feira (17).

De acordo com a Portaria nº 655/2019, uma vez provocada, a Corregedoria expedirá certidões para efeito de habilitar concorrentes em licitações públicas, informando os órgãos judiciários competentes para processar e julgar as ações relativas à recuperação judicial e à falência e as serventias extrajudiciais competentes para efetuar os protestos de títulos no Rio Grande do Norte.

Emissão eletrônica

Para obter a certidão, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico e selecionar a opção “Certidão Licitação”, preenchendo as informações do solicitante e da empresa.

O solicitante deverá anexar comprovante de inscrição e de situação cadastral retirado no site da Receita Federal, conforme passo a passo.

A certidão será emitida automaticamente pelo sistema com validade de 90 dias, contados da sua emissão.

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