Penas pecuniárias: Juizado Especial Criminal de Nova Cruz lança edital para cadastramento de projetos

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Cruz publicou edital de cadastramento e apresentação de projetos para obtenção de recursos oriundos de transações penais. A juíza responsável, Tatiana Melo, destinou o valor de R$ 4 mil  a serem divididos igualmente para dois projetos de finalidade social.

Confira o edital completo AQUI.

Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas. Os interessados devem apresentar um roteiro de projeto para onde os recursos serão destinados. Cada entidade poderá apresentar um ou mais projetos (distintos entre si), desde que o valor não seja inferior a R$ 2 mil.

Para inscrever-se, os interessados deverão preencher o roteiro técnico (anexo II do edital) e levar junto com a documentação exigida para a Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca, que funciona no Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho, na rua Pe. Normando Pignataro Delgado, s/n, bairro Frei Damião, das 8h às 14h. O período de inscrições foi iniciado ontem, 1º de julho, e segue até o dia 30 do referido mês.

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