Fonaje: magistrados debatem Inteligência Artificial como ferramenta nos Juizados Especiais

O juiz Paulo Maia, titular do 4º Juizado Especial de Mossoró, está representando a Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte durante o 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado nesta quinta e sexta-feira (14) na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Um dos temas abordados no evento é a utilização das novas tecnologias para aumentar a eficiência dos Juizados Especiais e enfrentar o crescimento do número de ações ajuizadas.

Nesta quinta-feira (13), o juiz Marcelo Mesquita, do TJ do Piauí, e a juíza auxiliar da presidência do TJ de Rondônia, Euma Tourinho, foram alguns dos magistrados que provocaram vários questionamentos sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de auxílio aos Juizados Especiais. O TJRO tem um sistema de Inteligência Artificial denominado Sinapses, que faz uso de redes neurais.

O juiz Marcelo Mesquita destacou a aplicação da Inteligência Artificial na medicina, no jornalismo, na literatura e na música. Nos exemplos apresentados, o magistrado enfatizou a produtividade. "Nas áreas aonde a IA é utilizada, percebemos que a máquina faz atividades específicas mais e melhor, em menos tempo. Normalmente, são os procedimentos repetitivos. Além disso, precisamos pensar nos novos paradigmas da Justiça. Um exemplo é quando um veículo conduzido por Inteligência Artificial atropela uma pessoa. Quem será o responsável pelo acidente?", questiona o juiz do Piauí.

No projeto desenvolvido pelo TJRO, o sistema Sinapses foi desenvolvido para melhorar o desempenho e reduzir os erros em procedimentos-padrões. Para a juíza Euma Tourinho, a alimentação do banco de dados é muito importante. "A utilização da Inteligência Artificial permite evitar nosso trabalho em tarefas repetitivas e direcionar nosso esforço para aquilo que é mais complexo e importante. Isso acontece pelo grande volume de processos e casos que se repetem. Assim, o nosso sistema consiste em automatizar as tarefas repetitivas, podendo ser aplicado em qualquer área além da judiciária, como a administrativa e fiscal entre outras", disse a magistrada.

Já o juiz Márcio Schiefler Fontes, conselheiro do CNJ e magistrado do Judiciário catarinense, destacou a quantidade de informações nos sistemas dos tribunais de todo o país. São dados sociais, econômicos e de segurança pública que, segundo o conselheiro, não são aproveitados para as tomadas de decisões dos nossos governantes. "Não existe uma norma sobre a segurança da informação e, por isso, criamos um grupo de trabalho no CNJ", informou.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC

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