Residência Judicial da Esmarn faz uso de videoconferência em banca de TCC

O Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura (Esmarn) realizou, na última sexta-feira (7), um projeto piloto para implantar, em futuro próximo, o uso da tecnologia de videoconferência nas defesas dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs). O sistema consiste em permitir ao convidado externo da Banca a participação no processo de avaliação por meio da transmissão de áudio e vídeo, dispensando a necessidade da presença física. O uso da ferramenta é autorizado pelo Colegiado do Programa, seguindo a tendência praticada pelo CNJ em varas judiciais dos tribunais, bem como em universidades, a exemplo da UFRN.

A juíza Carla Portela, da 2ª Vara Cível de Mossoró e presidente da banca, e o juiz Herval Sampaio, presidente da Amarn e avaliador interno, foram pioneiros ao usar a videoconferência durante o processo de defesa do trabalho de conclusão de curso do residente Rodrigo Holanda. “O instrumento da videoconferência foi adotado como alternativa para solucionar a impossibilidade de presença do convidado externo da banca, o professor doutor da Ufersa, Ulisses Levy, que participou ativamente de todo o processo, uma excelente experiência” destacou a orientadora, Carla Portela.

Para Rodrigo Holanda, a expectativa do uso dessa tecnologia em sua defesa foi atendida de forma positiva “A dúvida se a ausência física atrapalharia foi desfeita, o sistema de informática da Esmarn foi bem efetivo, não houve atraso, delays e não comprometeu em nada a realização da banca” ressaltou.

O trabalho

Com o tema “A fase de cumprimento de sentença e os mecanismos de efetividade do direito em contraponto à  recorrente das decisões de mérito cíveis”, o residente faz um estudo aprofundado sobre os mecanismos de efetividade do direito que surgem e são amplamente permitidos pelo art. 139, do Código de Processo Civil de 2015, que permite a adoção de mecanismos atípicos.

Para Rodrigo, o legislador abriu um combate aos devedores profissionais, que se mostram recalcitrantes contra um título executivo, seja judicial ou extrajudicial. “Nesse projeto procuro abordar novos mecanismos, soluções práticas e efetivas como suspensão da CNH, possibilidade de apreensão do passaporte, do bloqueio de cartão de crédito, como novas alternativas, tanto ao credor como ao seu advogado e ao Poder Judiciário, interessado em fomentar o cumprimento da sentença”.

Para a orientadora, a magistrada Carla Portela, esse trabalho será desenvolvido à luz dos novos institutos previstos no CPC de 2015, com sugestões para a adoção de mecanismos de satisfação e resultados que contribuam para que essas demandas consigam dar efetividade à resposta esperada pelo jurisdicionado: “espero que a Escola oportunize a esses estudantes de direito, principalmente os interioranos, que vêm em busca do conhecimento e que encontrem essa parceria junto ao Poder Judiciário através da Esmarn”.

* Com infomações da Escola da Magistratura

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