Magistrada participa de curso sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes realizado pela Enfam

A juíza Fátima Soares participa, nesta sexta-feira (17) em São Paulo, do encerramento do Curso sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam). Este momento promove o encontro presencial entre os participantes para a realização da avaliação final do curso. As seis etapas iniciaram em 4 de abril e juntas somam 40 horas de atividades na modalidade educação à distância.

As etapas trataram da normativa aplicada à criança e ao adolescente vítimas da violência e diretrizes de seu atendimento; o abuso e os processos psíquicos da criança vítima; a entrevista forense; o depoimento especial na sistemática processual brasileira e a fase final, realizada nesta sexta, na sede da Escola Paulista da Magistratura com a coordenação de juízes e psicólogos.

Fátima Soares, que como juíza da Vara da Infância e Juventude da Zona Sul de Natal, constuma apreciar casos de Alienação Parental e Guarda, explica que o objetivo do curso é congregar juízes de atuações diversas nas áreas criminal, de família e infância e juventude, com perfis diferentes, mas todos com um só objetivo, qual seja:  - melhor aplicar a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017.

Esta lei trata da escuta e  oitiva de criança e adolescente quando vítima e ou testemunha de abuso sexual, tendo em vista elas não terem condições maturacionais e psicobiológicas  de enfrentamento, "pois a má execução na condução de processo pode gerar vitimização caso os adultos não acreditem em seu relato e não tomem as medidas protetivas cabíveis", destaca a magistrada. Ao final do curso, serão elaborados enunciados jurídicos norteando sobre o assunto.

 

 

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