Portaria disciplina suspensão de prazos processuais no sistema PJe do 1º Grau após manutenção

Em razão da manutenção corretiva no banco de dados do sistema PJe do 1º Grau iniciada na tarde de ontem (15), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta para disciplinar os prazos processuais relacionados ao sistema. O CNJ recomendou a realização imediata de manutenção corretiva devido a problemas recorrentes na assinatura eletrônica do PJe.

Segundo a Portaria Conjunta nº 23/2019, ficam suspensos no período de 15 a 17 de maio os prazos processuais nas unidades judiciárias que utilizam o PJe. A suspensão será para todos os processos eletrônicos em curso nas unidades judiciárias.

Nesse período, as petições e demais documentos urgentes poderão ser protocolizados fisicamente nos distribuidores e/ou Secretarias. O servidor deverá autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no Sistema, quando de seu restabelecimento.

As audiências marcadas de processos em tramitação no sistema PJe coincidentes com o período de suspensão de prazos previsto nesta Portaria serão reaprazadas.

Os prazos que se encerrarem no período de 15 a 17 de maio de 2019, serão prorrogados para o dia útil seguinte.

Para obter a certidão de indisponibilidade, basta acessar o link da Consulta de Indisponibilidade de Sistemas.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200