Judiciário participa de discussão sobre implantação do Fundo da Infância e do Adolescente em Caicó

Os juízes responsáveis pela área da Infância e Juventude nas comarcas de Caicó e de Currais Novos, respectivamente, André Melo Pereira e Marcus Vinícius Pereira Júnior, participaram na manhã desta segunda-feira (6), em Caicó, de um evento para discutir as nuances práticas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) junto aos representantes dos Municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra do Norte. O encontro foi realizado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó.

O Fundo da Infância e Adolescente tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente em cada município com monitoramento local dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No encontro, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior apresentou sua experiência com o FIA na implementação de projetos em Currais Novos. “Fiquei muito feliz em verificar que Caicó está funcionando enquanto rede de proteção de garantia de direitos, na medida em que percebemos a presença do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo, do Legislativo, e de todos os municípios que integram a comarca. Caicó está dando um grande passo, no sentido de garantir a efetivação dessas políticas públicas. Quando a criança e o adolescente têm acesso a uma política pública, ela se desenvolve de maneira positiva e garante que o município se desenvolva e que as pessoas tenham acesso à felicidade, o que é o nosso grande objetivo”, destacou o juiz.

A promotora de Justiça Uiliana Lemos classificou a reunião como bastante produtiva. O encontro teve por objetivo orientar os Municípios sobre as medidas necessárias para implementarem o fundo. O MP apurou em inquéritos civis que dos quatro municípios que fazem parte da comarca, apenas Caicó chegou a fazer algum repasse ao FIA. “Tivemos a oportunidade de tirar muitas dúvidas com o juiz da comarca de Currais Novos e com o presidente do Conselho Municipal de Direitos, onde o FIA já está implementado e executando inúmeros projetos em prol da criança e do adolescente”.

Uiliana Lemos lembrou que Caicó está próximo do lançamento do primeiro edital. “Foi muito positivo porque as entidades tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, de saber como se cadastrar para conseguir concorrer aos editais para acessar os recursos e implementar as políticas públicas em prol da criança e do adolescente”.

O diálogo de hoje foi importante para permitir a implementação efetiva das ações relativas ao Fundo da Infância e Adolescência na Comarca de Caicó”, reforçou o juiz André Melo.

A reunião foi apoiada pela Vara da Infância de Caicó, pela Prefeitura Municipal, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó (CMDCA).

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