Juíza do RN é selecionada para grupo de trabalho do CNJ sobre acesso a base de dados

A juíza da 6ª Vara de Execução Fiscal da comarca de Natal, Keity Saboya, foi uma das duas juízas do Nordeste a serem selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer parte de um grupo de trabalho para a elaboração de estudos e propostas voltadas às políticas de acesso às bases de dados processuais.

Segundo a magistrada, “o objetivo do Grupo é definir regras nacionais sobre o acesso a essas bases de dados dos tribunais. É preciso uniformizar, hoje em dia cada tribunal tem sua própria regra”.

O grupo, composto por juízes de todo o país, tem 90 dias para entregar os resultados pretendidos. “A uniformização das regras é importante, pois traz credibilidade e transparência”, explicou a juíza.

A portaria, nº 63 de 26 de abril de 2019, que institui o Grupo de Trabalho, também regulamenta que o Grupo pode realizar reuniões, propor a realização de audiências e consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.

O Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ é o responsável por apoiar a comissão nas suas atribuições e execução das deliberações.

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