Encontro Regional Esmarn, em Mossoró, aborda Segurança, Meio Ambiente e Novas Tecnologias no Direito

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRN), realizou nesta quinta-feira (25) o 1º Encontro Regional Esmarn Oeste, na cidade de Mossoró. O evento, que teve uma abordagem acadêmico-científica, contou com a presença de desembargadores, juízes de Direito, servidores da Justiça Estadual, advogados, promotores, professores, estudantes universitários, entre outras autoridades locais.

O tema “Segurança, Meio Ambiente e Novas Tecnologias: desafios do Direito na sociedade contemporânea” possibilitou o debate acerca de assuntos de grande relevância para a sociedade. Segundo o juiz Patrício Lobo, coordenador científico do evento e responsável pelo Núcleo da Esmarn em Mossoró, o 1º Encontro foi positivo ao permitir “a troca de experiência de temas inquietantes e fomentarmos essa produção do conhecimento e de questionamentos diante de tantas reflexões surgidas nessas palestras e debates. O que nos estimula a fazer mais eventos como esse e contribuir para uma integração maior entre as instituições”.

O diretor da Esmarn, desembargador Saraiva Sobrinho, também chamou atenção para o início da interiorização da Escola no estado, que se inicia com o 1º Encontro Regional. Segundo ele, “neste biênio, a finalidade regimental e institucional é, acima de tudo, preparar e capacitar não só a juízes, mas também servidores. Um dos planos é fortificar as regiões, começando por Mossoró”, explica.

Abertura

A Conferência de abertura foi proferida pelo professor doutor e mestre, Walter Nunes, juiz federal e corregedor responsável pela Penitenciária Federal de Mossoró, com o tema “Segurança pública, criminalidade e direitos fundamentais”. O magistrado explanou sobre a essência dos direitos fundamentais e a finalidade do processo penal, surgido com a Revolução Francesa, para estabelecer regras, limites e garantir direitos fundamentais.

O processo penal é um conflito de direitos fundamentais, o sistema acusatório é um processo de partes”, explanou o docente sobre os paradigmas do novo processo penal, o sistema inquisitivo ditatorial e acusatório, e todas as mudanças advindas com a Constituição de 1988. “O juiz é um julgador não é um investigador, ele não julga um fato, mas sim a versão dos fatos”.

Em seguida foram realizadas homenagens ao desembargador Expedito Ferreira e ao juiz Francisco Seráphico Coutinho, pelos serviços prestados ao Poder Judiciário potiguar. Na ocasião, também foi firmada uma carta de intenção entre a Esmarn, o TJRN e diversas universidades e faculdades, para promover uma mútua cooperação técnico-científica e cultural entre as instituições, no fomento a capacitação, atualização e aperfeiçoamento de magistrados, servidores, agentes colaboradores do Poder Judiciário e bacharelandos em Direito.

 

 

* Com informações da Escola da Magistratura

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