Esmarn realiza curso sobre Razão e Jurisdição para juízes e servidores do TJRN

Magistrados e servidores do Poder Judiciário potiguar participam, durante esta quinta (25) e sexta-feira (26), do curso “Razão e Jurisdição: o debate atual sobre a justificativa das decisões judiciais”, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). A formação está sendo ministrada pelo juiz, professor e coordenador dos Cursos de Formação Continuada de Magistrados da Esmarn, Ricardo Tinoco de Goés.

Segundo o docente, o propósito do curso é fazer um levantamento histórico de como a jurisdição se mostrou para a sociedade civil, a partir do conceito de justiça, e como ela se estabelece no Estado moderno a partir de uma racionalidade própria. Todas as discussões, afirma o magistrado, têm um caráter interdisciplinar no âmbito acadêmico, tratando sobre conceitos da Filosofia, da Teoria Geral do Direito, da Ciência Política e da Teoria Social.

“A gente quer discutir qual é a racionalidade que justifica o agir judicial: como os juízes e os Tribunais decidem; se decidem democraticamente e com legitimidade, ou se estão aprisionados a um modelo de legalidade pura. Sendo assim, queremos colocar em discussão a racionalidade da atuação do Poder Judiciário”, explica.

Além disso, o professor também ressalta que a formação apresenta uma ressignificação da jurisdição para atender aos reclames da sociedade do novo milênio. Segundo ele, isso implica dizer que, embora os recursos da inteligência artificial sejam importantes, não há como equiparar um juiz a um computador ou a um algoritmo, devido à impossibilidade de substituir a dignidade da interpretação e da argumentação presente no magistrado.

“Para os profissionais do Direito, esse tema faz despertar para uma visão mais humanística do fenômeno jurídico, ou seja, o juiz não pode ser limitado ou reduzido a um plano de produção numérica e quantificação apenas, e a missão da decisão judicial é voltada a um compromisso público com a justiça“, afirma.


 

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