Vara de Caicó articula termo de cooperação para coibir adoções ilegais de recém-nascidos na comarca

A equipe da 1ª Vara da Comarca de Caicó se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) com os prefeitos de Caicó, São Fernando, Timbaúba e Serra Negra para tratar de temas e questões voltadas a área da Infância e Juventude. A iniciativa faz parte da construção de uma rede de proteção envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público e os Municípios que compõe a comarca.

Uma das ações discutidas durante a reunião foi a formatação de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de coibir a adoção ilegal de recém-nascidos nas maternidades, capacitando os servidores da rede de saúde a identificar e orientar as mulheres que expressem o desejo de entregarem os filhos para a adoção sobre os procedimentos para a adoção legal, de forma a atender as pessoas vinculadas ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

De acordo com a servidora Virna Holanda, a ideia é dar efetividade aos meios legais para tornar mais ágil e acolhedor o atendimento às mães, de forma que ela possa ser identificada e monitorada até o parto.

O termo será assinado no dia 24 de maio, durante a Semana Estadual de Adoção, que acontece de 20 a 24 daquele mês. O documento será assinado pela 1ª Vara de Caicó, que detém competência exclusiva na área da Infância e Juventude, além do Ministério Público Estadual, a Maternidade local, e as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Caicó.

A servidora Virna Holanda antecipa que o pleito seguinte é a instalação de uma unidade registradora dentro da maternidade para que as crianças já saiam da unidade com o seu registro civil.

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