Inteligência artificial pode melhorar gestão e aumentar produtividade do Poder Judiciário

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor, falou sobre o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e a sua experiência nesta área para a plateia de desembargadores, juízes e servidores da Justiça Estadual potiguar, em evento promovido pela Presidência do TJRN na manhã desta sexta-feira (12), na Escola da Magistratura. Na sua visão, a Inteligência Artificial pode ajudar a gerir melhor o Poder Judiciário brasileiro.

Segundo o desembargador Marcos Alaor, a Inteligência Artificial não é o futuro, mas o presente, algo que já está hoje no dia a dia de todas as pessoas. O magistrado elogiou o TJRN e a Esmarn por discutirem esse tema.

Ao falar sobre o início da Inteligência Artificial, Marcos Alaor lembrou que o desembargador Cristovam Daiello (fundador da Escola da Ajuris) já imaginava que um dia os sistemas computadorizados iam auxiliar a Justiça.

Ao falar sobre sua experiência com o tema, ele lembrou de seu primeiro contato com a Inteligência Artificial no TJ de Rondônia, quando começou a usar sistema computadorizado para auxiliá-lo a decidir casos. Explicou o que é essa tecnologia, quais seus atributos e como funciona.

O palestrante demonstrou uma preocupação em sua fala. Para ele, o maior problema do Judiciário é que essa mudança tecnológica não está sendo capitaneada pelo Poder Judiciário. Ele entende que a Justiça deveria ter um protagonismo nesse processo. “Nós precisamos assumir isso e dizer que somos nós que vamos capitanear esse processo”, afirmou o membro do TJRO, defendendo que o CNJ não pode renegar isso a segundo plano e deve assumir esse papel.

Por isso ele elogiou o TJRN e a Esmarn pela iniciativa de discutir o tema. “Estamos muito atrasados se comparados com outras áreas. Mas é preciso reconhecer o atraso para ter como superá-lo”, comentou.

O palestrante disse que a Inteligência Artificial está chegando ao Judiciário através de várias iniciativas. Como exemplo, citou o STF, que desenvolveu o “Vitor”, sistema criado para analisar os acórdãos para identificar recursos repetitivos, assim como outras iniciativas no STJ e no TJRO. Segundo ele, o próprio STF já sugere ao advogado a classe processual correta para não haver erro na distribuição.

Exemplificou que a Inteligência Artificial poderá sugerir decisões, a partir da análise dos julgamentos do TJRN. Assim, a sentença não será modificada na segunda instância.

Para o palestrante, o ganho será na segurança jurídica. “Vivemos da legitimidade das nossas decisões. É um erro pensar que é fácil, pois é muito trabalhoso. É natural se depositar muita expectativa no início, mas tudo tem seu tempo. É preciso esperar o ritmo da máquina. Nós podemos pensar que a Inteligência Artificial pode substituir profissionais, mas, na medida em que ela tem inteligência, ela não tem consciência. É necessário trabalhar sempre com a ideia que a consciência é do ser humano”, aconselhou.

Para o desembargador Marcos Alaor, os advogados serão os próximos a serem atingidos pela Inteligência Artificial. E citou exemplo disto, como o uso da Inteligência Artificial para revisão de contratos, através da utilização de advogado robô para litigar em processos judiciais. Apontou que escritórios de advocacia estão predizendo o que os juízes vão decidir, a partir da utilização de Big Data.

Desafios

O desembargador Marcos Alaor esclareceu que a máquina é boa pra gerir informações de massa, mas o que as pessoas precisam é organizar dados, adquirir conhecimento para entender o que é essa tecnologia e planejar para executar, pois esse processo precisa do acompanhamento humano, e no caso do Poder Judiciário, dos juízes. “É importante que seja capitaneado por juízes que devem levar em conta questões éticas”, levantou a questão.

Ele falou ainda sobre a questão do desemprego trazido pela Inteligência Artificial, a desigualdade nas relações humanas que estão sendo alteradas, os erros e os preconceitos praticados pela Inteligência Artificial através da inserção de dados ruins, que pode gerar um sistema preconceituoso e racista. Para ele, é fundamental que os preconceitos que podem influir na ferramenta sejam eliminados, pois existe o medo que a Inteligência Artificial supere a inteligência e interação humana.

“O Judiciário tem que estar a frente. Por isso eu parabenizou o presidente João Rebouças e o desembargador Saraiva Sobrinho pela iniciativa, contribuindo assim para que os juízes do Rio Grande do Norte julguem melhor”, parabenizou, reafirmando que o TJ deve assumir o trabalho de implantação de sistemas de Inteligência Artificial no Judiciário. “Vai dar trabalho mas é necessário e fundamental que o Poder Judiciário faça isso”, aconselhou Marcos Alaor, agradecendo ao final.

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