Corregedoria Geral de Justiça e Sejuc discutem soluções para o sistema prisional

A preocupação com a busca de soluções para o sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte foi o que motivou a realização de uma primeira reunião na tarde dessa quinta-feira, 14, na Corregedoria Geral de Justiça entre o corregedor, desembargador Amaury Moura, e o atual secretário da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, o secretário-geral do Tribunal de Justiça, Lindolfo Sales e uma representante da Coordenadoria de Administração Penitenciária - Coape.

Entre os assuntos tratados destacam-se: os casos de como fazer recambiamentos de presos potiguares e foram capturados e estão custodiados em outros estados; as dificuldades de se fazer o transporte de presos para as audiências; a necessidade de fornecimento de alimentação para os agentes penitenciários que estão em audiências.

Os representantes dos Poderes Judiciário e Executivo também debateram sobre: a questão de fornecimento de Link de internet em presídios; a destinação que será dada à penitenciária de Mossoró; a criação de um módulo para agendamento de transporte de presos para audiências; a central de monitoração eletrônica na Ribeira.

A Corregedoria comunicou ainda que vai colocar todos os processos no sistema Seeu. Eles ainda trataram da possibilidade de Regionalização da Execução; da instalação de câmeras nos presídios com gravação e sobre a possibilidade de se promover treinamento para agentes penitenciários em parceria com o Poder Judiciário. O modelo de estabelecimento prisional Apac também foi tema da reunião.

Diálogo

O corregedor-geral de justiça, desembargador Amaury Moura, disse que a reunião foi “extremamente” proveitosa. Segundo ele, o secretário da Sejuc mostrou preocupação com os problemas que foram apresentados pela Corregedoria e assumiu alguns compromissos, dentro de suas limitações, de sanar determinadas questões pontuais que foram apresentadas, como a condução de presos para audiências, recambiamento de presos do Estado que estão em outros estados, etc.

“Eu estou extremamente satisfeito com o resultado da reunião, com as ponderações trazidas pelo Secretário, com o comprometimento que o secretário demonstrou com a causa. Ele compreendeu naturalmente estas dificuldades e a partir daí nós estaremos sempre nesse contato mais aproximado no sentido de solucionar estes problemas, que eu tenho certeza de que serão brevemente solucionados”, assinalou o corregedor Amaury Moura.

Da mesma forma, Pedro Florêncio se mostrou otimista com a reunião. “Saio daqui muito contente porque encontrei aqui pessoas totalmente comprometidas com o sistema prisional, buscando soluções. Eu não vim aqui receber críticas. Pelo contrário, recebi sugestões, e inclusive apoio incondicional. E a gente precisa disso, pois o trabalho do sistema prisional requer muito de todos”, afirmou o secretário.

Ele também elogiou a disposição do corregedor e de sua equipe para o enfrentamento da situação do sistema prisional do Estado. “A gente encontra aqui no Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador corregedor Amaury Moura, soluções para os problemas. É claro precisamos dirimir algumas dificuldades que foram colocadas aqui, principalmente quanto à questão de atraso ou falta de apresentação de presos às audiências e isso é uma coisa que nós podemos avançar bastante”, elogiou.

Cobrar e colaborar

O secretário prometeu tentar minimizar esta questão em um menor espaço de tempo porque isto, na sua visão, traz prejuízos, não só ao sistema judicial, mas principalmente ao sistema prisional, e também ao interno que deveria ou poderia estar solto depois da audiência e continuar preso. “Sabemos que provoca muitas dificuldades uma simples falta de um preso a uma audiência”, admitiu o representante do governo.

Sobre o papel do Poder Judiciário nessa seara, Amaury Moura esclareceu que tanto o próprio Tribunal de Justiça como um todo, através da sua Presidência, quanto a Corregedoria em si, têm em mente como preocupação não apenas cobrar soluções, mas também de apresentar soluções e colaborar para que estas sejam trazidas.

Dentre estas soluções, ele cita o fornecimento não só de questões de ordem financeira, como materiais, mas até mesmo outras questões de ordens estruturais, como a própria formação, através da Escola da Magistratura do RN (Esmarn), tudo, segundo o desembargador, com um único objetivo de aprimorar o sistema e solucionar essas questões.

“O Tribunal não se apresenta somente como um órgão de cobrança para que o Poder Executivo como um todo resolva soluções, o Tribunal se apresenta como um parceiro, apresentando soluções e se comprometendo até, e dentro das suas limitações, com a questão financeira naquilo que for possível para solucionar essas questões”, externou.

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