Presidente do TJRN participa de debate sobre recuperação da dívida ativa do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, participou na quarta-feira (13) de uma mesa redonda promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern) para debater perspectivas e ações para a recuperação da Dívida Ativa do Estado, estimada em R$ 8 bilhões.

A recuperação de ativos é uma das alternativas para o reforço das contas públicas no RN.

As discussões giraram em torno das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), iniciativa que envolve a Secretaria Estadual de Tributação, a Procuradoria Geral do Estado, o MPRN e a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot).

Integrantes do CIRA, o procurador Renan de Garcia Maia, chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa da PGE-RN, e o auditor fiscal Adielson Gomes apresentaram os resultados alcançados desde o início das atividades do comitê, em novembro de 2017. Além disso, falaram sobre a estratégia para a recuperação de ativos ao longo do ano de 2019.

A mesa redonda foi formada ainda pelo vice-governador Antenor Roberto e pelo procurador geral de Justiça, Eudo Leite, tendo a mediação do presidente do Sindfern, Fernando Freitas.

Dívida crescente

Levantamento do Comitê aponta que o ano de 2018 foi encerrado com a dívida ativa chegando a R$ 7,97 bilhões, número que já superaria R$ 8 bilhões atualmente. O estudo aponta o crescimento da dívida ativa entre os anos de 2013 e 2018. Segundo os dados do CIRA, 41,97% do total da dívida ativa corresponde a créditos inscritos nesse período, um montante de R$ 3,3 bilhões.

Os integrantes do CIRA destacaram o interesse público na efetiva recuperação de ativos. Como estratégia para este objetivo, o Comitê fez um levantamento para identificar processos com bom potencial de pagamento. O estudo analisou 777 processos de créditos inscritos na Dívida Ativa, tendo como critérios empresas em atividade; empresas com faturamento significativo; e os grandes devedores. Ao final, o CIRA definiu 100 contribuintes com potencial de pagamento, cuja dívida somada é de R$ 1,74 bilhão.

Prioridade

Além disso, a Secretaria de Tributação encaminhou ao TJRN uma lista com 120 créditos inscritos na Dívida Ativa, cujos valores somam R$ 664 milhões. O desembargador João Rebouças encaminhou a listagem aos juízes responsáveis pelos respectivos processos de execução fiscal, solicitando prioridade à tramitação e julgamento dos feitos.

A atuação do Cejusc Fiscal estadual, lançado em setembro de 2018, foi elogiado pelos participantes. Voltado para a conciliação de dívidas ainda não judicializadas, o Cejusc encerrou seu primeiro ciclo de negociações com nove acordos fechados com empresas devedoras de ICMS e R$ 12,8 milhões negociados.

O sucesso da iniciativa levou o CIRA a propor a criação de um Cejusc Processual em 2019, voltado para a conciliação de dívidas já inscritas ou judicializadas.

Em sua fala durante o evento, o desembargador João Rebouças falou da sua experiência como juiz por dez anos de uma Vara da Fazenda Pública e das dificuldades enfrentadas pelos magistrados nos processos de execução fiscal, como a ausência de indicações de bens para a penhora nos processos de execução fiscal.

O desembargador relatou que muitas vezes a Vara recebia 10 mil ações de execuções fiscais, faltando apenas três meses para a prescrição. “O ajuizamento só ocorria nos últimos três meses do prazo prescricional de cinco anos. Se tem cinco anos por que não ajuíza no primeiro ano, se há a reclamação de que a Justiça é lenta? É preciso fazer uma reflexão sobre isso, o porquê de não se ajuizar no primeiro ano ou nos seis primeiros meses”, ponderou.

João Rebouças defendeu que a demora no ajuizamento prejudica a possibilidade de recuperação do crédito, pois abre a brecha para que o devedor transfira o patrimônio. “Quando a Justiça chega já não há mais patrimônio. Vai receber como?”. O presidente do TJRN relatou que os juízes oficiam cartórios em busca de imóveis, recorrem ao Detran em busca de veículos e ao sistema Bacenjud em busca de valores em contas, tudo com o objetivo de satisfazer o crédito buscado na execução fiscal, mas que se nada for encontrado, o Judiciário fica sem opções e o processo é suspenso. “Se nós agilizarmos o ajuizamento, acredito que melhora o índice de procura de bens”.

João Rebouças destacou também a importância dos entes públicos indicarem ao Judiciário os maiores devedores ou aqueles que possuem bens para satisfazer a dívida. “Se não tiver bens, a execução não tem resultado prático, então é importante a indicação”.
 

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