Parnamirim: entidades se unem para estimular contribuinte do IR a apoiar ações em favor de crianças e adolescentes

O Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e a Prefeitura Municipal de Parnamirim realizaram, nesta terça-feira (12), o lançamento da campanha “Leão Cidadão de Parnamirim/RN” para estimular os contribuintes a destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Com os recursos, será possível apoiar e investir em projetos que cuidem, eduquem, defendam e protejam os direitos desta parcela da população. Participaram do evento a Juíza Ilná Rosado, a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, o delegado da Receita Federal em Natal Aurélio Albuquerque, representantes do COMDICA.  O juiz Deyvis Marques também esteve presente ao lançamento.

O artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu imposto de renda devido para o FIA (1% para pessoas jurídicas; 3% para a pessoa física), permitindo que tais recursos, ao invés de irem para o cofre geral da União, em Brasília, permaneçam em Parnamirim, apoiando projetos e iniciativas locais em favor de crianças e adolescentes.

O evento começou às 9h, no auditório do Fórum Tabelião Comes de Castro, em Parnamirim, reunindo autoridades da Justiça, promotores e membros da sociedade parnamirinense. A juíza da Infância e Juventude e do Idoso da comarca, Ilná Rosado, destaca que a campanha, realizada em conjunto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura de Parnamirim, Receita Federal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Parnamirim tem por objetivo levar ao conhecimento da população a existência do FIA-Fundo da Infância e Adolescente.

A magistrada ressalta ainda a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda para esse Fundo, que tem por objetivo a realização de programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos do Município.

Crianças expostas a situações de risco

Os recursos desse Fundo são aplicados em projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes expostos a situação de risco pessoal e social e em projetos de assistência social para crianças e adolescentes que dele necessitem, lhes proporcionando acesso a arte, cultura, lazer e profissionalização, e, por consequência, promovendo o seu afastamento das drogas, da criminalidade e do trabalho infantil.

Esse investimento na infância e juventude traz a construção de uma sociedade melhor, bem como confere ao contribuinte a certeza de que parte de seu imposto está sendo investido em seu próprio município e beneficiando as pessoas do seu convívio social.

Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).

O FIA tem objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo.

 

 

 


 

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200