TJRN inaugura 1ª Unidade de Mediação do Estado

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte deu início, no dia 23 de novembro, ao que foi considerado o primeiro passo para a implantação da chamada ‘Justiça Restaurativa’: a Unidade de Mediação foi oficialmente inaugurada e irá funcionar em uma sala do Fórum Distrital Zona Sul.

A solenidade contou com a presença da presidente da Corte Potiguar, desembargadora Judite Nunes, a qual avaliou a iniciativa como sendo apenas “o começo” de outras medidas, que tornarão o Judiciário um Poder feito para o cidadão.

“Tomaremos medidas que beneficiem o Judiciário até o fim da nossa gestão”, ressaltou a presidente do TJRN, que também determinou ao setor de Engenharia que forneça toda estrutura necessária para o desenvolvimento da Unidade de Mediação, que, em princípio, funcionará apenas no Fórum Distrital, mas que poderá e tende a ser expandida para todo o Estado.

Outros magistrados e representantes do Ministério Público e da OAB também participaram da cerimônia e elogiaram a iniciativa que será coordenada pela juíza Virgínia Rego. “Esse trabalho conjunto com outras instituições é decisivo para o sucesso de cada proposta e, com isso, cremos numa considerável redução da demanda processual”, também destacou a presidente em seu discurso.

A magistrada Virgínia Rego destacou que, ao contrário da Conciliação, que trabalha o conflito pontualmente, a Mediação ocorre com o objetivo maior de restaurar as relações sociais das partes envolvidas na demanda. Para tanto, várias reuniões são realizadas, contando com a participação ativa da vítima, do ofensor, familiares e da comunidade.

Segundo ela, os tribunais que já utilizam a mediação chegam a contabilizar 76% em acordos, como o Tribunal do Distrito Federal, por exemplo. A juíza ainda explica que o mediador, ao contrário do conciliador, não interfere, mas busca, através das sucessivas reuniões entre os envolvidos, propor a reestruturação da relação entre as partes.

“Assim, evitamos novas demandas entre as partes e por parte do ofensor que, por exemplo, cometeu um assalto. A Mediação o ajuda a enxergar a extensão daquele dano”, esclarece Dra. Virgínia Rego.

A Mediação surge para atender a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, com a meta de estabelecer, em ritmo cada vez mais crescente, a Justiça Restaurativa e à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, bem como ao artigo 5º da Constituição Federal, na meta do “Acesso à Ordem Jurídica Justa”.

“Temos uma demanda cada vez maior de processos, sem condições humanas para atender e está mais do que na hora de pensar em iniciativas que mudem tal quadro”, conclui  Madson Otoni, juiz que preside a comissão de Transição da Corte Potiguar, que mudará de gestão em 2013.

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