Coordenação dos Juizados Especiais atualiza regras para aprimorar Apoio ao Desempenho Jurisdicional

A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte publicou portaria que revisa e atualiza as regras e procedimentos que disciplinam a atuação do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ). Entre as novidades estão a subdivisão do ADJ entre os Apoio ao Desempenho de Gabinete (ADG) e o Apoio ao Desempenho de Secretaria (ADS), os quais poderão atuar simultaneamente na mesma unidade jurisdicional, ou não. O auxílio se dará de forma predominantemente remota, à distância e em processos judiciais eletrônicos. A Portaria nº 038/2019 pode ser vista AQUI.

De acordo com o normativo, a missão do ADG é atuar como uma força auxiliar na elaboração de minutas de votos, sentenças, decisões e despachos, sempre no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do RN. A Portaria observa que a atuação do Apoio ao Desempenho de Gabinete se dará, preferencialmente, nos Juizados Cíveis do interior do Estado.

As unidades serão atendidas de acordo com a seguinte ordem de preferência: maior número de processos conclusos para sentença paralisados há mais de 100 dias; maior número de processos conclusos para sentença em valores absolutos; considerável aumento do acervo processual em razão de ampliação de competências ou por fatores externos à administração da unidade judicial, a exemplo da carência de servidores e assessores.

Já a missão da equipe direcionada ao ADS é atuar como uma força auxiliar no cumprimento de atos de secretaria, sempre no âmbito dos Juizados Especiais do RN e, se necessário, também capacitar servidores das unidades para melhor execução de suas tarefas. Sua atuação se dará preferencialmente nas unidades que apresentarem maior número de atos de secretaria pendentes de movimentação.

A nova formatação do ADJ considera a necessidade em atribuir mais atenção para os Juizados do interior do Estado, que sofrem com uma elevada carência de mão de obra e de capacitação para a consecução do melhor andamento processual.

A portaria considera a importância do ADJ como um dos projetos estratégicos da Coordenação dos Juizados Especiais na busca de uma melhor prestação jurisdicional em todas as comarcas do RN.

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