Feiras livres não estão suspensas em bairros de Natal

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia Gondim, negou o pedido do Ministério Público feito em Execução de Sentença, para que fossem suspensas, por 90 dias, as feiras livres do Pajuçara, Alecrim e do bairro Planalto.

A magistrada considerou mais prudente aguardar a posse do prefeito eleito de Natal, dando, a partir da citação dele e do futuro Procurador Geral do Município, o prazo de 90 dias para adotar várias providências em relação às três feiras livres objeto da ação principal.

Entre elas, fiscalizar o cumprimento das normas ambientais nas áreas onde funcionam as feiras, fazer o cadastro dos feirantes, fiscalizar o horário das feiras, as condições de higiene, saúde e trânsito nos locais de sua realização, e realizar a limpeza das áreas, bem como apresentar, após a realização das providências determinadas, relatório das atividades executadas e fazer sua publicação no Diário Oficial do Município.

Na decisão, a magistrada também suspende a multa diária anteriormente determinada, devendo voltar a incidir somente após os 90 dias para cumprimento da medida pela próxima gestão.

Pedido

O Ministério Público entrou com o pedido de Execução de Sentença buscando o cumprimento da obrigação determinada na ação inicial, consistente na suspensão integral das feiras livres do Pajuçara, Alecrim e Planalto pelo prazo de 90 dias, após os quais o Município teria que comprovar a realização das medidas de adequação sanitária e ambiental.

Como alternativa, o MP pediu a suspensão apenas da comercialização dos produtos de origem animal, por ser a atividade de maior risco ao meio ambiente e ao consumidor para comprovação da implementação das medidas necessárias.

A Juíza Patrícia Gondim, no entanto, considerou que “a feira livre, antes de ser um fenômeno sócio-econômico, é uma manifestação da cultura popular e, como tal, deve ser respeitado”.

Além disso, ela levou em consideração o grande número de pessoas que sobrevivem direta ou indiretamente do trabalho nas feiras e no caso de suspensão não teriam de onde tirar seu sustento.

Outro fator que pesou na decisão da magistrada foi o fato de o Município de Natal encontrar-se em uma fase de instabilidade, com sua Prefeita afastada, administrado pelo Vice-Prefeito, em final de gestão, “motivo pelo qual entendo mais prudente aguardar-se a posse do Prefeito eleito para que dele se cobre as providências determinadas na Sentença”.

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