Programa Novos Rumos seleciona sete reeducandos para trabalho na construção da sede própria do TJRN

A coordenação do programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça, iniciou a seleção de reeducandos que irão trabalhar no canteiro de obras da construção da sede própria do TJRN, no bairro Nazaré, zona Oeste de Natal. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (16), no prédio Anexo do Judiciário, e contou com a presença de 15 egressos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Serão oferecidas sete vagas de trabalho para essas pessoas, e mais uma ação de ressocialização promovida pelo Novos Rumos.

O encontro foi coordenado pelo juiz responsável pelo programa, Gustavo Marinho. De acordo com o magistrado, durante todo o dia, a equipe técnica do Novos Rumos realiza entrevistas individuais com os candidatos às vagas para a definição dos selecionados. A previsão é que nesta quinta-feira (17), os reeducandos sejam encaminhados ao setor de recursos humanos da empresa que esta à frente da construção para que possam iniciar os procedimentos de contratação e, posterior, início das atividades.

Segundo o juiz Gustavo Marinho o programa Novos Rumos foi criado com o objetivo de proporcionar a humanização do cumprimento da pena. “Estamos numa situação em que a pena está tirando a motivação que a pessoa tem de recomeçar. Então nós entramos com essa proposta, primeiramente trazendo a metodologia APAC para o Rio Grande do Norte", no município de Macau, em 2010.

A APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é um modelo de sistema prisional diferente do tradicional, que prioriza a ressocialização do apenado, por meio da promoção de atividades educacionais e de capacitação profissional. Sua estrutura se diferencia fisicamente do sistema comum de prisão, por não ser dividida em celas, e pela ausência da figura do carcereiro.

Uma das prioridades do Projeto Novos Rumos é oferecer ao egresso do sistema penal a possibilidade de reconstruir a sua vida. De acordo com o juiz, em seis anos foram mais de 600 pessoas capacitadas, isto porque o programa funciona em parceria com instituições com larga experiência em capacitação profissional como a Fiern (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte).

Alguns exemplos dos desdobramentos desta iniciativa puderam ser vistos na construção da Arena das Dunas, em Natal. No decorrer das obras do estádio da Copa do Mundo de 2014, 157 reeducandos trabalharam na construção daquela praça esportiva e outros 56 nas obras de mobilização da cidade.

Em 2018, foi pulicado um decreto pelo governo federal que orienta os órgãos da União a fornecerem, em seus contratos de prestação de serviço, um percentual de vagas aos apenados. Para o juiz Gustavo Marinho (na foto ao lado) "isso foi um avanço por parte da administração pública, uma forma de ajudar, de contribuir e ver que a empregabilidade é um caminho para que essas pessoas não voltem a reincidir".

Inclusão

A assessora dos Novos Rumos e servidora do TJRN, Guiomar Veras, presente à reunião desta quarta, acrescenta que "a inclusão social é urgente, se faz mais do que necessário, como é dito no vídeo da APAC, cada instrumento de trabalho é uma arma a menos, é uma forma de reacender a esperança".

"Nós tentamos uma cultura de melhorar o pensamento da sociedade com relação a esse ponto, não basta dizer que vai trancar o cidadão no presídio, na cela, que está tudo bem, ele está longe dos nossos olhos. As pessoas voltarão um dia. Então a sociedade quer ele melhor ou pior? A pergunta é essa", ressalta o juiz Gustavo Marinho.

A possibilidade de emprego na obra da construção da sede própria do TJRN é mais uma forma de reaproximá-los do convívio em sociedade, da prática de observar deveres e direitos, e de estabelecer pontes na construção de um novo futuro.


 

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