Produtividade: TJRN designa oito juízes para Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do CNJ

Oitos juízes foram designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, para comporem o Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Farão parte da iniciativa os juízes Bruno Montenegro (coordenador), Demétrio Demeval Trigueiro Neto, João Henrique Bressan, Cleanto Fortunato, Marco Antônio Mendes Ribeiro, Francisco Rocha Pereira Júnior e Ítalo Gondim, juntamente com a juíza Suzana Paula Dantas Corrêa.

O Grupo de Apoio para as Metas do CNJ foi lançado em 2018, iniciando suas atividades no dia 19 de fevereiro. Entre fevereiro e novembro do ano passado, os juízes designados proferiram 662 sentenças em processos da Meta 2, a qual visa o julgamento de processos antigos; 468 sentenças da Meta 4, com foco em processos de improbidade administrativa e crimes como corrupção; e 173 sentenças em ações coletivas (Meta 6), totalizando 1.303 sentenças no período e contribuindo para o cumprimento das Metas pela Justiça Estadual potiguar.

Competência

O Grupo terá competência para julgar processos distribuídos até 2015 no 1º grau (Meta 2); os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 2016 (Meta 4); e as ações coletivas distribuídas até 2016 no 1º grau (Meta 6). A instituição do Grupo de Apoio considera a necessidade de priorizar a celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário potiguar.

A Portaria Conjunta nº 1/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça, estabelece que o Grupo de Apoio decidirá os processos aptos para julgamento em até 60 dias após o seu recebimento.

O normativo prevê ainda que a iniciativa contará com o apoio de estagiários de graduação e de pós-graduação e de servidores a serem designados por ato da Presidência.

O Núcleo de Governança Estratégica do TJRN selecionará as comarcas ou varas que poderão encaminhar processos, os quais deverão ser remetidos já conclusos para julgamento.

Caberá à Corregedoria, com o apoio da Secretaria de Gestão Estratégica do TJ, monitorar os feitos que não se encontram conclusos para julgamento, a fim de estimular os juízos a movimentarem essas ações para que cheguem à fase de julgamento, com o posterior encaminhamento ao Grupo de Apoio.

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