30 Anos da Esmarn: Ministro destaca importância da Vinculação aos Precedentes para a Segurança Jurídica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, proferiu a palestra inaugural da celebração dos 30 anos da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Ele tratou, nessa quinta-feira (29), do Novo Código de Processo Civil e a Vinculação aos Precedentes. Ressaltou em sua fala que os precedentes trazem unidade para as decisões da Justiça.

A palestra que abordou a vinculação de precedentes no novo código, “por meio da qual é feita a seleção de processos e decisões que podem ser aplicados a centenas e até milhares de casos semelhantes, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica nos julgamentos” esclareceu o ministro.

“Se escolhe um caso para julgar e vai se aplicar a mesma decisão para os demais que tratam da mesma matéria, isso faz com que você deixe de ter o que se chama de jurisprudência lotérica, vai para um juiz a mesma matéria e esta é julgada de um jeito, vai para outro, de outro jeito. Ou seja, os precedentes permitem que haja mais segurança jurídica”, reforçou o ministro.

O ministro do STJ lembrou que isso não vai acontecer do dia para a noite, é uma cultura que vai ser assimilada gradualmente pelo Poder Judiciário brasileiro. Isto porque os precedentes são um instituto jurídico, que por exemplo, existem nos Estados Unidos há mais de 100 anos, no Reino Unidos, há mais de 200 anos “e a gente está dando os primeiros passos, nesses primeiros anos, no Brasil”.

“Tenho muita confiança que eles serão muito importantes para nosso sistema judiciário, que vai assimilar essa cultura ao longo dos anos”, frisou o ministro. “Acho que, os precedentes irão agilizar os julgamentos sobre os temas que envolvem as mesmas matérias”, completou.

Atuação na Esmarn

Luiz Alberto Gurgel de Faria lembrou ter sido professor da Esmarn durante os anos de 1993 e 1994, e frisou a permanente modernização e atualização dos instrumentos usados para aperfeiçoar a formação dos membros do Poder Judiciário.

O integrante do STJ destaca que com a Reforma do Judiciário , de 2004, a visão sobre a formação voltada para o público interno, ou seja a formação para a magistratura, ganhou força e prioridade e com isso, a Escola também cresceu em importância. “Assisti a infância da Esmarn e fico muito feliz com o seu desenvolvimento e avanços, nessas três décadas”, salientou.

Para ele, hoje a Esmarn é uma jovem senhora, que vem se modernizando, trazendo para o debate os mais importantes temas jurídicos e contribuindo não só para a formação dos magistrados como para o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área jurídica do Rio Grande do Norte.

 

Fotos: Manoel Meirelles e Kennet Anderson
 

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