CE-Mulher lança Guia de Orientação na abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa

O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), apresentou hoje (23) ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, os Guias de Orientação de Medidas Protetivas. O material faz parte da 12ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que teve inicio nesta segunda-feira com a apresentação dos panfletos.

A Semana é parte do calendário do Poder Judiciário de todo o país, onde o esforço é concentrado nas varas que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os três Guias apresentados pelo juiz são um material de orientação sobre medidas protetivas, com especificidades para mulheres, homens e dependentes. Em cada um, além de orientações, os panfletos contêm endereços e números da rede de apoio e de serviços para procurar em caso de violência.

“A Semana da Justiça pela Paz em Casa dá visibilidade a temática, mantém viva a discussão sobre esse assunto que ainda é um problema. O objetivo é agilizar processos e envolver a realização de atividades extrajudiciais com o desenvolvimento de projetos e ações sociais voltadas a essa temática”, explicou o juiz Deyvis Marques. “Esse ano basicamente é mais movimentação processual, o lançamento dos Guias três, para fins de cumprimento de medida protetiva, destinado a mulheres, homens e dependentes”, completou.

O juiz exaltou o trabalho de desenvolvimento dos Guias de Orientação. “Esse trabalho foi desenvolvido coletivamente, coordenado pela CE-Mulher, contando com o trabalho das equipes multidisciplinares e assistentes dos Juizados e da Secretaria de Comunicação Social do TJRN”.

Além do lançamento dos Guias, também aconteceu uma reunião do Poder Judiciário com a Rede Con-vida, que, segundo Deyvis, “é um programa de articulação do Poder Judiciário com a rede de enfrentamento, essa reunião é uma articulação intersetorial, destinada a juizados de Natal e a Policia Militar, sobre as Patrulhas Maria da Penha”.

Agilidade nos processos

O foco dessa semana, segundo o juiz, é agilizar a resolução de processos. Na 11ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o TJRN ficou em quarto lugar quanto a realização de audiências, com 561 audiências preliminares e 431 audiências de instrução; e em sexto em sentenças proferidas e medidas protetivas concedidas, com um total de 386 sentenças e 535 medidas.

O coordenador da CE-Mulher ressaltou que o resultado “só foi possível diante da dedicação de juízes e servidores, por meio da construção de diálogos entre os órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica”.

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