Câmara Criminal destaca celeridade no julgamento de ação de latrocínio

O desembargador Saraiva Sobrinho, em sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, realizada na última quinta-feira, 01, congratulou a juíza Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, que tomou posse no último concurso para magistrados na Justiça potiguar e atualmente diretora do Foro da Comarca de Monte Alegre, pela celeridade e exemplar fundamentação exposta no julgamento de uma Ação Penal pela prática de homicídio simples (latrocínio).

O fato ocorreu em 25 de fevereiro deste ano, por volta das 20 horas, ao término de uma festa no Município de Lagoa Salgada, conhecido como Forró da Porteira, quando o acusado, juntamente com um adolescente, mediante violência, com emprego de arma de fogo, subtraiu, para si, a quantia de R$ 8.400,00 de duas vítimas. Logo depois da subtração, a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção do dinheiro para si, o acusado matou as duas vítimas, mediante disparos de arma de fogo.

Na sessão em que julgou a Apelação Criminal, o desembargador Saraiva Sobrinho elogiou a celeridade com que processo foi julgado. Ele destacou que a ação foi distribuída em 06 de março deste ano, a denúncia recebida em 23 do mesmo mês e a sentença prolatada no dia 25 do mês seguinte, ou seja, dois meses após o fato e um mês pós a denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Em 28 de agosto, o recurso foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, prazo mais alongado em virtude da demora das partes em juntar as razões e as contrarrazões, fato que levou quatro meses. Mesmo assim, o recurso estava concluso para decisão em 25 de setembro, após o parecer da PGJ. Em 27 do mesmo mês, o recurso foi enviado ao Revisor e a minuta do Acórdão estava pronta em dois dias.

Finalmente, a Apelação foi julgada na última quinta-feira, 01, pelo Colegiado, que entenderam pelo Desprovimento do recurso, em consonância com a 4ª Procuradoria de Justiça. “Nesse processo foram ouvidas 17 testemunhas e declarantes, estando a sentença muito bem fundamentada com 27 laudas. Por isso, merece registro um voto de congratulação pela celeridade e exemplar fundamentação exposta no presente julgamento”, elogiou o desembargador.

 

Ação Penal nº 0100262-52.2018.8.20.0144

Apelação Criminal nº 2018.008261-2

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