Divisão de Precatórios do TJRN paga R$ 91,8 milhões a 1.355 beneficiários até setembro

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 91,8 milhões a 1.355 beneficiários entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Considerando o biênio 2017/2018, já foram pagos R$ 164,9 milhões. Contudo, a perspectiva é de que os pagamentos superem R$ 200 milhões até o final do ano.

Parte dos recursos são oriundos dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios. Desde agosto, quando a utilização foi autorizada, o Estado repassou R$ 58,2 milhões originados dessa fonte. Os recursos foram utilizados para saldar dívidas do ente público com as parcelas devidas do ano de 2017, restando ainda um valor de R$ 213 mil para completar os repasses devidos.

Em relação ao Estado do RN, com os depósitos efetuados em 2018, a Divisão de Precatórios pagou 571 prioridades e 310 processos da ordem cronológica. Atualmente estão sendo pagos processos referentes ao orçamento de 2013.

O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios, avalia que os resultados alcançados até aqui são positivos, considerando o momento econômico pelo qual o Brasil passa.

Ele ressalta que a perspectiva “é de melhorar ainda mais a eficiência no pagamento, seja na fiscalização e cobrança dos repasses mensais dos devedores, seja na celeridade dos pagamentos aos credores, sem esquecer da absoluta cautela, segurança e transparência do desenvolvimento de todo o trabalho da Divisão”. O magistrado registrou ainda o empenho de toda a equipe da Divisão para concretizar esses resultados.

Outro aspecto ressaltado foi o da diminuição da inadimplência, sobretudo dos municípios potiguares. João Pordeus aponta que foi implementado um diálogo institucional constante entre o TJRN e os municípios, “construindo soluções para cada situação concreta sem deixar de observar as obrigações constitucionais inerentes aos precatórios”.

Natal

Responsável pela maior dívida dentre os entes municipais, com um montante de R$ 93,4 milhões, o Município de Natal efetuou o repasse de R$ 15,9 milhões em 2018 e desde agosto vem realizando um repasse mensal de R$ 2,284 milhões, fruto de um acordo com total de seis parcelas. Com isto, o ente público encontra-se adimplente com as atuais parcelas de 2018.

Atualmente, a Divisão de Precatórios está pagando processos referentes ao orçamento de 2011. O Município de Natal deve repassar um total de R$ 25 milhões em 2018.
 

Valores pagos pela Divisão de Precatórios:

R$ 91.814.115,12 em 2018

R$ 164.945.082,72 no biênio 2017/2018

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200