Ouvidoria tem novo regimento e sistema para recebimento e acompanhamento de demandas

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou o novo regimento interno da Ouvidoria de Justiça, órgão responsável pela interlocução entre o público (interno e externo) e o Poder Judiciário potiguar. O normativo institui ainda o uso do sistema е-Ouvidoria, que garantirá o acompanhamento das ocorrências registradas e deverá ser o veículo para tramitação das manifestações em todas as unidades organizacionais do TJRN.

O desembargador João Rebouças, ouvidor geral do TJRN, explica que o sistema digital já está pronto pra uso e aguarda validação pelos servidores, que estão fazendo testes para garantir a plena viabilidade da ferramenta.

O ouvidor geral aponta que o sistema e-Ouvidoria trará como vantagem a possibilidade de fazer levantamentos estatísticos sobre os serviços realizados. “A Ouvidoria passava por uma séria dificuldade na obtenção de dados qualitativos e quantitativos, os quais não tinham nenhum tipo de ordenamento. E a partir dessa nova ferramenta digital teremos um banco de dados que permitirá desenvolver metas para o atendimento ao público que nos procura. É um legado que deixamos, já que a Ouvidoria é a porta de entrada para avaliar o serviço que o Poder Judiciário disponibiliza em relação ao público interno e externo”, destaca o desembargador João Rebouças.

Assim, será possível avaliar, por exemplo, “quais comarcas e varas tem mais reclamações e quais são mais elogiadas, qual o perfil das pessoas que procuram a Ouvidoria, se são advogados, servidores ou as próprias partes, o nível de instrução e conhecimento jurídico dessas pessoas”, explica Rebouças. A partir de dados como esses “conseguiremos traçar estratégias visando o aprimoramento de nosso trabalho”, ressalta o desembargador.

O sistema e-Ouvidoria permite também a integração da Ouvidoria do TJRN com as demais ouvidorias do Judiciário e de outros órgão públicos do Executivo e Legislativo. Dessa forma, “haverá o encaminhamento das demandas aos órgãos competentes de cada instituição, facilitando o processo para o cidadão que faz uso do serviço”.

Regimento

Além do novo sistema digital, o atual regimento da Ouvidoria precisou passar por adaptações para fazer adequações à Lei de Acesso à Informação, que exige maior transparência em relação aos dados fornecidos para população, especialmente no tocante a orçamentos e despesas públicas. Outra inovação do regimento foi o estabelecimento de prazos, trâmites e ritos que definiram um novo procedimento administrativo para as demandas levadas a Ouvidoria.

O desembargador João Rebouças destacou também que o novo regimento pode ser visto como resultado de uma série de ações realizadas em sua gestão buscando conscientizar e chamar a atenção do Poder Judiciário para importância de serviço realizado pela Ouvidoria.

Acesse AQUI o site da Ouvidoria.

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