Desafio 100 dias: lançado edital com regras do concurso especial de produtividade

Foi publicado o edital do concurso especial de produtividade integrante do “Desafio 100 Dias”, o qual irá premiar as unidades judiciárias que apresentem, até o dia 10 de dezembro, melhorias no cumprimento das metas lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2018, além do maior número de arquivamento de processos e maior produtividade de sentenças. Todas as unidades judiciárias do 1º Grau da Justiça Estadual e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais estão automaticamente inscritas no concurso.

O resultado final será divulgado no dia 14 de dezembro, com solenidade de premiação dos vencedores no dia 17 de dezembro.

O projeto “Desafio 100 Dias” foi lançado ontem (10) pelo Tribunal de Justiça do RN e tem por objetivo estimular magistrados e servidores das secretarias judiciárias da Justiça Estadual potiguar a realizarem medidas de incremento da eficiência e produtividade, como a movimentação de processos paralisados há mais de cem dias e a priorização do julgamento de processos relacionados às metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Critérios

Os conceitos de avaliação dos resultados serão apurados considerando a atribuição de notas. As unidades receberão 1,5 ponto para cada uma das quatro metas do CNJ cumpridas (Metas 1, 2, 4 e 6). Além disso, receberão 2 pontos as unidades que reduzirem em 50% o número de processos conclusos para sentença; e outros 2 pontos as unidades que obtiverem a quantidade de movimentos processuais (TPUs), igual ou superior ao quádruplo do número de casos novos que ingressaram na unidade durante o período do concurso.

A classificação será estabelecida a partir da aferição dos dados estatísticos extraídos em relatórios específicos para o concurso no sistema GPS-Jus.

A comissão avaliadora será formada por representantes da Presidência do TJRN, da Corregedoria, do Núcleo de Governança Estratégica, da Secretaria de Gestão Estratégica, Escola da Magistratura, Associação dos Magistrados e SindJustiça.

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