Esmarn promove cursos sobre Sistema GPS-Jus e SigPre para servidores

Duas novas formações foram realizadas nesta segunda-feira (27) pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) aos servidores atuantes no Poder Judiciário potiguar. Os treinamentos capacitaram os profissionais quanto ao uso do Sistema GPS-Jus, por meio dos servidores da Secretaria de Gestão Estratégica, Michellson Costa e Francisca de Fátima; e apresentaram as mudanças no Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SigPre) e nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ministrado pelo juiz Bruno Lacerda e pelos servidores Fernando Carriço (Divisão de Precatórios), Breno Ricardo e Álvaro Joaquim (Contadoria Judicial).

Sistema GPS-Jus

Segundo o professor Michellson Costa, o GPS-Jus é uma ferramenta que permite a consulta de relatórios gerenciais dentro das unidades judiciárias, compilando relatórios de dados processuais de três sistemas – Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Processo Judicial Digital (ProJudi).

“A partir desses relatórios os gestores das unidades podem tomar ações na área de gerenciamento de suas unidades, além de trabalhar nos processos paralisados há mais de cem dias, em fase de julgamento e ajuizados”, destaca.

Para ele, muitas vezes há a necessidade de preenchimento de relatórios a pedido do juiz de uma unidade ou da Corregedoria Geral de Justiça, e com isso o GPS-Jus facilita que servidores forneçam os dados a ambos. “Por exemplo, quantos processos estão conclusos para sentença, despacho ou decisão; quantos estão pendentes de julgamento; enfim, essas informações processuais facilitam a gestão da unidade judiciária”, ressalta.

O docente ainda afirma que a recepção do sistema pelos servidores têm sido positiva devido a sua capacidade de unificar informações de diferentes sistemas judiciais. “Ou seja, em um único sistema pode-se consultar dados de mais três, além de ter visões gerais com gráficos que facilitam a visualização e o entendimento do servidor”, afirma.

Precatórios

De acordo com o professor Álvaro Joaquim, este é o terceiro curso oferecido pela Esmarn sobre Requisições de Pequeno Valor. Ele afirma que tudo começou com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que as RPVs não seriam mais tratadas pelo Tribunal e sim pelas Varas da Fazenda Pública, e com isso iniciou-se um processo para criar uma ferramenta que auxiliasse os servidores no recebimento desses processos.

“O curso do ano passado serviu para apresentar a ferramenta aos nossos profissionais, e depois disso teve a apresentação dela aos magistrados. Este terceiro foi porque houve a necessidade de algumas evoluções na ferramenta, de tal modo que ela hoje tem uma área para contadoria judiciária e outra para controlar a emissão de alvará pelas unidades”, explica.

Antes das recentes atualizações, a ferramenta ajudava somente no cálculo; agora, além disso, ela controla os ofícios que são emitidos aos entes devedores e garante que o alvará já saia com os cálculos certos, sem precisar de mais um documento.

“Eu acho que o objetivo principal dessa ferramenta é a uniformização dos processos de trabalho dentro do Tribunal. Quando a gente começou a desenvolvê-la, vimos que havia três vertentes de conceitos de como calcular as RPVs, por isso percebemos a necessidade de ajustá-la para que todo mundo pudesse fazer o cálculo da mesma maneira”, ressalta Álvaro Joaquim.

A Portaria nº 203, de 2018, instituiu a terceira e última fase de implantação da Contadoria Judicial, com a adoção da Calculadora Automática. “Vimos a necessidade de realmente ter essa capacitação, porque além da RPV, a calculadora faz cálculos de atualização monetária, para questões da fazenda pública, e, agora, para área cível”, aponta o docente Breno Ricardo.

“Já que a Contadoria está atendendo a outras áreas, como Cível, Fazenda Pública e Execução Fiscal, os servidores tinham que ter conhecimento de como a ferramenta está agora: bem mais moderna do que estava no início do primeiro curso”, completa.

* Com informações da Escola da Magistratura

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